norma nº 5420/2024

PREFEITURA 
BARRA DO OARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
DE 2024. 
"Decreta luto oficial por 3 (três) dias no município de 
Barra do Garças, em virtude do falecimento do 
Subprefeito Sr. José Alkimin Borges." 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionais, sobretudo o disposto no artigo 78, VI da Lei Orgânica Municipal e, 
Considerando o falecimento do Subprefeito do Distrito de Toricoeje, Sr. José 
Alkimin Borges, em 16 de abril de 2024; 
Considerando os relevantes trabalhos prestados à co unidade do Distrito de 
Toricoeje, 
DECRETA: 
Art. 1º Luto oficial no Município de Barra do Garças, por 3 (três) dias, 
contados de 16 de abril de 2024, em decorrência do falecimento do Sr. JOSÉ ALKIMIN 
BORGES, pelos inestimáveis serviços prestados à comunidade do Distrito de Toricoeje. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com as 
publicações de praxe. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 
em 16 de abril de 2024. 
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 
NÇALVES DE MACEDO 
gabprefbg@hotmail.com : Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Carças/MT