norma nº 5395/2024

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PREFEITURA 
BARRA DO CARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
DECRETO Nº 5,395. DE 12 DE MARÇO DE 2,024 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR 
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei nº 4.826/2024, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 
528.992,36 (quinhentos e vinte e oito mil e novecentos e noventa e dois reais e trinta e 
seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E 
OBRAS 
13.002 SERVICOS PUBLICOS 
002.l5.451.0ll6.lll0 ~:~itA~STAURAÇÃO PERMANENTE CONVÊNIOS￾Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
17010000000 
873 
Obras e instalações 
Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres 
dos estados (quinhentos e vinte e oito mil e novecentos e noventa R$ 528.992,36 
e dois reais e trinta e seis centavos) 
TOTAL R$ 528.992,36 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o 
Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964: 
08 
08.001 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.13.392.0111.1047 CONSTRUÇÃO REFORMA E SERVIÇOS C/ADEQ. PNE 
Cód. Red: 592 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
17010000000 Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres 
dos estados (novecentos reais) ~ 900,00 
----e --------e --------G--------0 ----
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Carças/MT 
00113 392 0111 2389 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO CONVÊNIOS 
. . . . ESTADUAIS CULTURA 
Cód. Red: 616 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
17010000000 
11 
11.001 
Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres 
dos estados ( quinhentos e nove mil e quinhentos e noventa e dois 
reais e trinta e seis centavos) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.08.244.0129.2263 AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DE CONVÊNIOS 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
17010000000 
677 ., 
Outrós serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres 
dos estados ( dezoito mil e quinhentos reais) 
R $ 509.592,36 
R $ 18.500,00 
TOTAL R$ 528.992,36 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PP A e da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT. AOS DOZE DIAS DO 
MÊS DE MARÇO DE ✓ IS MIL E VINTE E QUATRO 
ADILSON NÇAL VES DE MACEDO 
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação 
no lugar público de costume na data supra. 
PR FEITO MUNICIPAL 
----e -------e -------G-------0 ----
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Carças/MT