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← Barra do Garças (MT)

norma nº 5401/2024

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5401 / 2024
Date 2024-03-15
EmentaDispõe sobre alterações de fonte de recursos no valor que menciona e dá outras providências.
native_id373

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.401 DE 15 DE MARÇO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE 
DE RECURSOS NO VALOR QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO� Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de 
. 
suas atribuições leg i�, especialmente na 
Lei 4806/2023, e em consonância com á Leí 4320/M.' · ; . 
Garças-MT, C 
no montante 
04 
04.001 
3.3.90.47 .00.00 
17110000804 
Cód. Red: 
DECRETA: 
. � 
...,. , 
Art. lº - Fica aberto no Orçamento dà Prefeitura Mm;iicipal de Barra do 
. íl=� ADICIONAL PA�-ALTERAÇÃ9 DE O �� R
_
ECURSOS, 
.361.168,48 (um mdhao e trezentos e sessenta · JIUl e cento e 
. . ) d :.. . ' �! . 
s,e quarenta e oito cent vos , nas otaço s orçamenta segmr: 
.,rigações tri�utárias e contribLltiv�s 
"" ·� "' ·iô.v . 
. 
,/ 
. rãn'sfe�ência de recursos da união (lei complementa 
20�0) (cinco mil reais) 
1079 
R$ 5.000,00 
3.3.90.47.00.00 . .&.J' Obrigaç�es tributárias e contributivas l i1 
� fWiW;i% . -:$ _t,_,.,,.... 1--- J 
17500000000 
05 
05.003 
Recursos da contribuição de intervençãà do domíniQ 41 
. . 
econômico - cide (cinco mil reais) 
SECRE'TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CONV�NIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
CONSTR./REFOR/AMPLIA C/ADEQ PNE CONVÊN. ESTADUAL 
003.12.361.0104.1149 
- ENSIN FUNDAMENTAL 
1157 
Obras e instalações 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15690000000 
06 
Outras transferências de recursos do fnde (cinco mil reais) R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
06.001 
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
GABINETE DO SECRETARIO 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
Bam1 do Oarças/MT 
.�' "',:. 
:S4. 
t PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
001.27.812.0105.1232 OBRAS DE ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO 
Cód. Red: 1080 
4.4.90.51.00.00 
17010000000 
09 
09.001 
Obras e instalações 
Outras transferências de convênios ou instrumentos 
congêneres dos estados (hum mil reais) 
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.20.122.0112.1049 EQUIPAMENTOS E MATERIAISYERMANENTES 
Cód. Red: 
4.4.90.93.00.00 
17000000000 
13 
1102 � 
Indenizações e restituições 
Outrâs ' transferências de convênios ou instrumentos 
congêneres da uniãó (oito mil e oitócentos e quarenta e 
oito reais e setenta e três centavÇ>s) 
SECRETARJA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
> 
• •• A 
13.001 GABINETE DO SECRETARIO 
A/'4 . -
001.15.451.0116'.'1 .QBRA DE PA\(IMENTAÇAO DA SE�RA DO R.ONCADOR, .\ 
17010000000 
21 
ECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
ÚBLICOS ; . . . 
oi'�· ···,, t, > :d M.it: �<+--
21.001 GABINETE SEéREiARIO 
< 
001.15.451.0125.2f43 �ANUTENÇÃO VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
22 
22.001 
1103. 
Outros serviços de· terceiros - pessoa jurídica 
Transferência de recursos da união (lei complementar 
176/2020) (duzentos e setenta e quatro rríil reais) 
. ' 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROCURADORIA GERAL 
001.04.125.0126.1098 EQUIP MAT PERMANENTE PROCURADORIA 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
18990000000 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
1083 
Equipamentos e material permanente 
Outros recursos vinculados (dez mil reais) 
TOTAL R$ 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 1.000,00 
R$ 8.848,73 
R$ 10.000,00 
1.361.168,48 
Rua Carajás, n• 522. Centro 
Barn do 0.rçaa/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou 
parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 
04 
04.001 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.128.0102.2009 ENCARGOS COM PASEP (1% REC BRUTA) 
Cód. Red: 65 
3.3.90.47 .00.00 
15000000000 
05 
05.003 
� Obrigaçõ�s tributárias e contributiv�s 
Récursos próprios do município (dez mjl reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
V if' 
CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃ9 
CONSTR./REFOR/AMPLIA C/ADEQ PNE CONVÊN. ESTADUAL 
003.12.361.0104.1149 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.0 
15710000000 
06 
06.001 
- ENSIN FUNDAMENTAL 
Obras e instalações .. 
( Transf. do estado referentes a convênios e instrumentos;,\ 
congêneres vinculados a educação (cinco mil reais} 
�: , : 
•. : :, . . , ·;, : íf"! -� 
SECRETARTA MUNICIPAL DE ESP0RTE 
; �� . ' : ,. ' :- ; . " 
GABIN TE DO SECREf ARIO 
001.27.812.0105.1 32 0BRAS DE ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO 
\' .. Cód. Red: !f r'i 148 , : ,, , 
. 
l'i ÍI " 
4.4.90.51.00.00 \ rc"" 
.
Obras e instalações • 
\ Outras transferências de convênios ou instrumentos. 
17000000000 
congêneres da união (hum mil reais) . \ 
09 
'1. , ' 
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,,
il!)';tm•""'"''''!w'SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESEN.VOLVIJY!ENl'.0 
09.001 GABINETE DO SECRETARIO ., 
001.20.122.0114ef::Í049 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 
-�
Cód. Red: 
4.4.90.93.00.00 
1101 
Indenizações e restituições 
Outras transferências de convênios ou instrumentos 
R$ 10.000,00 
R$ 1.000,00 
17010000000 congêneres dos estados (oito mil e oitocentos e quarenta e R$ 8.848,73 
oito reais e setenta e três centavos} 
13 
13.001 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.451.0116.1231 OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA SERRA DO RONCADOR 
Cód. Red: 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
1098 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522. Centro 
S.rra do Ga'9U/MT 
4.4.90.39.00.00 
15000000000 
21 
21.001 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (um milhão e cinquenta e 
dois mil e trezentos e dezenove reais e setenta e cinco 
centavos) 
SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
GABINETE SECRETARIO 
001.15.451.0125.2143 MANUTENÇÃO VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
22 
22.001 
995 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (duzentos e setenta.e 
quatro mil reais) 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROCURAQORIA GERAL 
001.04.125.0126.1098 EQUIP MAT PERMANENTE PROCl/RADQRIA 
� � 
Cód. Red: 1�/ ;r
1012 
( • .>jV ·• • 
R$ 1.052.319, 75 
R$ 274.000,00 
4.4.90.52.00.00 . Equipamen os e material per�an���� . .' 
15000000000
; 
·/1 Recursos pró
.
prios do município (deLmJI re�j�� 10.000,00 
> TOTAL R$ � ,·. 61.168,48 
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\: ; +· '?"" iZ., \ . . " - Aft. 3° - O presente Decreto entrará em vigor n�· dat� de sua BUblioação, revogando￾se as disposições em contrário. .. l 
V A 
l 
"' 
•. ' . 
• . .f d' 
Gab�ete do Prefeito Municipal de Barra dó. Garças�'if,' 
aos 15 dias do mês 
de março de 2024. 
;. ADILSON GONÇAL S P!EtMACE O 
Prefeito M ic1�., 
---e-------G -----G------�·'.1----
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522. Centro 
Bllrra do Garçaa/MT 

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