norma nº 5384/2024

-- - · 
li 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.384 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALV ES DE MAGEQO�,Prefeite.Municipal de Barra 
do Garças, Estado dé Mato Grosso, no uso de suas ·�tri.bu.Íçõ'es e ais, especialmente na 
Lei 4806/2023, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
.1 
.. Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura M :· · i al de Barra do 
/ � f Garças�M!, C 1:0 
.
ADICI?NAL 
_
SUPLEMENJAR,,!10 mo tan ' 1.125.373,58 
(um milhao /i)�l<Y } vmte e cmco mil e trezen
.
tos·e s
.
etenta t; s re uenta e oito 
centavos), nas., taÇPes orçamentárias a seguir: • 
., 
/'. 
"' " . j 
05 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
Transf. do estado referentes a convênios e nstrument 
$ 
congeneres vinculados a educação (cinco mil reais) 15710000000 A • 5 000,00 
. o 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE • • 'J 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
. . 
001.10.122.010,6.2049. MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Red: 
3.3.90.41.00.00 
15001002000 
182 
Contribuições 
Recursos não vinculados de impostos (dezesseis mil reais) 
001.10.301.0107.1101 AQUIS. EQUIP MAT PERM ATENÇÃO BÁSICA 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
16210000600 
212 
Equipamentos e material permanente 
Transf. fundo a fundo de recursos do sus provenientes do 
governo estadual atenção básica (trinta e oito mil reais) 
001.10.301.0107.2092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
{66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 16.000,00 
R$ 38.000,00 
Rua Carajás, n• 522. Centro 
Bama do Garçu/MT 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
16210000600 
08 
275 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transf. fundo a fundo de recursos do sus provenientes do 
governo estadual atenção básica (trezentos mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
08.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.13.392.0111.1047 CONSTRUÇÃO REFORMA E SERVIÇOS C/ADEQ. PNE 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
591 
Obras e instalações 
Recursos próprios do município (vinte mil reais) 
001.13.392.0111.2099 fy1ANUT DESENV DA CULTURA 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
09 
09.004 
Cód. Red: 
18990000000 
11 
11.001 
605 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
x- L 
Recursos próprios do município (cem mil reai?
) • 
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
� -
' 
\� 
./ ANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDO M " 
f 
647 
. 
• � Outros serviços de terceir 
·'!, •• 
Outros recursos vincula m mll ' 
, 
'[. "� 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST�NCIA SOCIAL 
, f 
001.08.122.0128.2 ANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL 
Cód. Red: A 674 
3.3.90.39.00.00 � Outros serviços de terceiros - pessoa jurfdica 
ecu os próprios do município (quarenta e um mi-ie 1500000000Q 
"" dois reais e Óitenta e quatro centavos) • . · • 
. ' ) ,. 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST�NCIA SOCIAL 
11.003 ... FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
'll:!' !•�*-- ' 
,,, � 
003.08.243.0131.2218 VIABILIDADE PROG. ALTA ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCEfiR: 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
792 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 
16600000000 social - fnas (setenta e três mil e setecentos e vinte e oito 
reais) 
003.08.244.0129.2219 VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. COMUNITÁRIA 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
810 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
R$ 300.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 73. 728,00 
----e-----�·--G�---·-----8·--------if),----
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
S..mt do 0.rçu/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 
16600000000 social - fnas (cento e vinte e oito mil e quatrocentos e setenta R$ 128.472,74 
e dois reais e setenta e quatro centavos) 
003.08.244.0130.2220 VIABILIDADE PROG. MÉDIA ASSIST. COMUNITÁRIA 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
819 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 
16600000000 social - fnas (oitenta e dois mil e qu
_
inhentos e cinquenta R$ 82.550,00 
reais) 
13 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URB.ANO E OBRAS 
13.002 "' SERVIÇOS PÚBLICOS 
OBRAS E RESTAURAÇÃO PERMANENTE CONVÊNIOS -
002.15.451.0116.1111 
FEDERAL 
·, 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
18 
18.002 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
875 
Obras e instalações 
,!'.
Recursos próprios do município (cinquenta mil reais) 
'SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO• 
, ' COORDENAÇÃO DE TURISMO 
·· MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
4 . 
� 
DAS ÁGUAS QUENTES ' · 
939 
-•Material de consumo 
,
\"
Recursos próprios do município (cinquenta �il reais 
' 
.,. , ' . , .., 
SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORT� E SERVI 
21 PÚBLICOS 
21.001 : GABINETE SECRETARIO 
001.15.451.0125.214 MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇ0S 
jj.."t'ttt'�� " 
Cód. Red: . 988 ' . 
3.3.90.14.00.00 Diárias - civil 
15000000000� �" Recursos próprios do município (hum mil reais) 
22 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
22.001 PROCURADORIA GERAL 
001.04.125.0126.1098 EQUIP MAT PERMANENTE PROCURADORIA 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
1012 
Equipamentos e material permanente 
15000000000 
Recursos próprios do município ícento e dezenove mil e 
seiscentos reais) 
TOTAL R$ 
R$ 50.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 119.600,00 
1.125.373,58 ----P-•-----·-·- ·,-------r·� ---
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522. Centro 
Bam1 do Oaf'9U/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou 
parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso III da 
lei federal 4.320/1964: 
05 
05.001 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.12.306.0104.2290 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO� RECURSO PRÓPRIO 
Cód. Red: 69 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo ,,, 
' . . · .. ' 15001001000 ''*Rf�cursos não vinculados de i�r>osto i
,
.\.ºJlliU�.
i
*"" 
001.12.361.0104.2288 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENT0 DO ENSINO - MDE -
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15001001000 
07 
07.001 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15001002000 
08 
08.001 
GERAL 
75 
Obrigações patronais 
ecursos não vinculados d�
11
impostos (cinquenta' n 
itocentos reais) 
f.. f" 
t !V 
SECRETARIA MUNIClf!ALp: ÚDE 
r FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE � 
MANUTE�ÇÃO DA E�� . 
FAR MAC�UJICO - CAcF >, •. 
'a,terial d�c�nsurrio 
.,, ; ---
-
r 
cursos não vinculados de impostos (dezesse·' 
ncimentos e vantagens fi�s ssoal c viL 
.. . .... 
. \\ �, *�""'* Transf. fundo a fundo e recursos dosús proven· 
governo estadual atenção báJica (trei:t:l tos e tr 
eais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.13.392.0111.1165 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE CULTURA 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
15000000000 
595 
Equipamentos e material permanente 
Recursos próprios do município (doze mil reais) 
001.13.392.0111.2099 MANUT DESENV DA CULTURA 
Cód. Red: 597 
--------491--���-----
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
{66) 3402-2000 gabprefbg@hotmaU.com 
R$ 5.000,00 
R$ 16.000,00 
R$ 12.000,00 
Rua Carajás. n• 522. Centro 
a.na do Garçaa/MT 
3.1.90.11.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.14.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
09 
09.001 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos próprios do município (cem mil reais) 
602 
Diárias - civil 
Recursos próprios do município (cinco mil reais) 
603 
Material de consumo 
Recursos próprios do município (três mil reais) 
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.20.122.0112.1049 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
15000000000 
11 
11.002 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
625 
Equipamentos e material permanente 
Recursos próprios do município (cem mil r;ais) #� 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SEÇÃO DE AÇÃO SOCIAL . 
�' MANUT PROGRAMAS CRIANÇAS E ADOlESCENTES 
·t Material de consumo 
• 
1 " ' 
.\ Recursos p�óprios do municígi<;> (âez 
'. e oito reais) 
694 
Qutros serviços de terceiros - pessoa jurí�ica 
Recursos próprios do município (vinte e seis mil rea, 
718 
3.3.90.39.00.00 ,,,,.Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
•111xíffi /!ttft· 
4 • 
15000000000 Recursos próprios do município (trinta mil reais) 
11 
11.003 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.241.0129.2213 VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. IDOSO 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
16600000000 
756 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 
social - fnas (vinte e três mil e oitocentos reais) 
R$ 100.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 26.000,00 
R$ 23.800,00 
003.08.243.0129.2216 VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
770 ---
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
e,---------.. e-·---------e-------ie,----
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
Barra do Garç11a/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 
16600000000 social - fnas (quarenta e um mil e vinte e dois reais e oitenta R$ 41.022,84 
e quatro centavos) 
003.08.243.0130.2217 VIABILIDADE PROG. MÉDIA ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE 
Cód. Red: 781 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 
16600000000 social - fnas (quatorze mil e seiscentos e setenta e dois reais R$ 14.672,74 
e setenta e quatro centavos) 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
.... ,... �.;;c.l'· 004.08.241.0132.2268 DESENVOLVIMENTO DE AÇOES VOLTADAS AO IDOSO 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
16690000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.0 
16690000000 
11 
11.005 
829 
Material de consumo 
Outros recursos vinculados a assistência social (noventa mil 
reais) 
' 830 )1' 
Óutros serviços de terceiros - pessoa j1,1rídica 
}1 Outros recursos vinculados a assistência ·social (s�ssen 
/ 
' 
reais) 
'• 
,., • 
. 
• " f• 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASS ST�NGtA 
FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANÇA E �DOLESCENTE 
Material de consumo 
R$ 90.000,00 
$ 60.000,00 
3.3.90.30.00.00 
16690000000 
13 
13.001 
Outros recursos vinculados a assistência social (dez mil reais) R$ 10.000,00 
, .. \' 1 
SECRETARlf\ MUNICIPAL PLANEJAMENTO .. uR AN9lYts 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.451.0116.�128 MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS 
Cód. Red: � 
3.1.90.11.00.00 
15000000000 
14 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos próprios do município (cinquenta mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE 
RACIAL 
14.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.14.422.0117.2129 MANUT DESENV IGUALDADE RACIAL 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
886 
Material de consumo 
R$ 50.000,00 
--- ------- ···- ·--·--� -�-�----------&.··11----
CNP:I: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522. Centro 
Barra do 0."9H/MT 
15000000000 
14 
14.002 
,".*_-.... 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Recursos próprios do município (cinco mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE 
RACIAL 
CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL 
002.14.422.0117.2176 MANUTENÇÃO DO CONSELHO 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
15 
889 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (oito mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
15.003 -CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS D.Jl,MULHE ,'::> 
003.14.422.0118.2177 MANUTENÇÃO DO CONSELHO "'' , ,,) 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
18 
18.001 
001.23.695.01 
Cód. Red: 
21 
21.001 
892 
Material de consumo 
Recursos próprios do município (sete mil r-e:ais) 
SECRETARIA MUNICIPAL OE TURISMO 
' GABINETE DO SECRETARIO 
-,. !!-; 
5 MANUT DESENV ATIV TURISMO 
930 
Outros serviços de terceiros - pessoa jur(dica · 
,__ •. . · · . 
' . -�­
Recursos próprios do município {cinquenta mil reais) 
•.·i!_-< 
SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E ERVIÇOS 
, 
' 
' . PUBLICOS 
' GABINETE SECRETARIO 
001.15.451.0125.2142 MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
22 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
18990000000 
989 
Material de consumo 
Recursos próprios do município (hum mil reais) 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
1031 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Outros recursos vinculados (cinquenta e nove mil e 
oitocento:; reais) 
TOTAL R$ 
R$ 5.000,00 
R$ 8.000,00 
R$ 7.000,00 
R$ 59.800,00 
1.125.373,58 
---- ---- -�-· ------- ------- · .. ----
CNs>;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
Bllrndo�MT 
'' 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposiçõe� em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 22 dias do mês 
de fevereiro de 2024. 
CNP:I: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
ADILSON 
GONCALVE;$ 
DE MACEQO:t,. 
30734037104\i,---.::� 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO """'-.. 
Prefeito Municipal " 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
S.rra do O.rçaa/MT