norma nº 2/2024

Estado de Mato Grosso 
Càmara 
:\:l11nicipal ., 
B.\Hlt\ DO(;,\!{ ',\S 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
PORTARIA Nº 002 DE 11 DE JANEIRO DE 2024. 
"Concede férias regulamentares aos vereadores da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT." 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador Gabriel Ferreira Lopes, no uso 
das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em 
conformidade com a Lei nº 4.359/2021, e alterações: 
CONSIDERANDO, que a referida lei impõe que as férias dos vereadores 
devem coincidir com o período de recesso Parlamentar. 
CONSIDERANDO, que o recesso Parlamentar se estende até o dia 04 de 
fevereiro de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Conceder 15 (quinze) dias de férias aos vereadores abaixo 
nominados, a partir de 19/01/2024 a 02/02/2024, referente ao período aquisitivo 
01/01/2022 a 31/12/2023: 
-CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES; - JOSÉ MARIA ALVES VILAR; 
- FLORIZAN LUIZ ESTEVES; - MURILO VALOES METELLO; 
- GERALMfNO ALVES RODRIGUES NETO; - PAULO BENTO DE MORAIS; 
- HADEILTON TANNER ARAUJO; - PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 
- JAIME RODRIGUES NETO; - RONAIR DE JESUS NUNES; 
- JAIRO GEHM; - VALDEÍ LEITE GUIMARÃES; 
- JAIRO MARQUES FERREIRA; - WANDERLI VILELA DOS SANTOS. 
Art. 2° - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda o 
pagamento do 113 de férias e atualize o sistema de registro com as anotações de ofício.