norma nº 3/2024

Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
PORTARIA Nº 003 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 
Define a composição dos servidores em cada 
cargo que compõe a Estrutura Organizacional 
e Comissão Diretora da Escola do Legislativo 
Barra do Garças-LBG, criada pela Resolução 
nº 057, de 12 de dezembro de 2023. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, 
ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES (ZÉ GOTA), no uso das 
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a 
Resolução nº 057, de 12 de dezembro de 2023: 
CONSIDERANDO a criação da Escola do Legislativo Barra do Garças-LBG pela 
Resolução nº 057, de 12 de dezembro de 2023; 
CONISDERANDO a Estrutura Organizacional regulamentada pelo art. 4°, 1 a IV, da 
Resolução nº 057, de 12 de dezembro de 2023; 
CONSIDERANDO a necessidade de criar a Comissão Diretora da Escola do 
Legislativo Barra do Garças-LBG, observando os critérios de conveniência e oportunidade para o 
funcionamento da referida Instituição. 
RESOLVE: 
Art. 1 º - Designar os membros da Estrutura Organizacional da Escola do Legislativo 
Barra do Garças-LBG, cujos cargos são considerados de relevante interesse público não são 
remunerados, que serão ocupados pelos seguintes vereadores e servidores, conforme abaixo 
discriminados: 
PRESIDÊNCIA: Vereador Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota); 
DIREÇÃO: Clebio Geraldo Guimarães Gaia; 
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E DE PROJETOS: Rafael Arduini Azolini; 
CONSELHO GERAL: Vereador Jairo Marques Ferreira; Heros Pena; Clebio Geraldo 
Guimarães Gaia; e Paula Fernanda Carvalho de Sousa. 
Art. 2º - Designar os membros da Comissão Diretora da Escola do Legislativo Barra 
do Garças-LBG, cujos cargos são considerados de relevante interesse público não são remunerados, 
que serão ocupados pelo seguinte vereador e servidores, conforme abaixo discriminados: 
PRESIDENTE: Vereador Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota); 
DIREÇÃO: Clebio Geraldo Guimarães Gaia; 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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