| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2024 |
| Date | 2024-01-16 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de progressão funcional à servidora DINEIA FAUSTINA SANTOS e dá outras providências. |
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Ci1111ara
M1111icipal,,,
Estado de Mato Grosso
B.\l{H.\ D<>{, \l{C.\S
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
PORTARIA Nº 007 DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
"Dispõe sobre concessão de progressão
funcional à servidora que menciona e dá
outras providências."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e cm
conformidade com a Lei nº 4365 de 22 de dezembro de 2021, e alterações:
CONSIDERANDO, o Requerimento da servidora DINElA FAUSTINA
SANTOS, matrícula nº 7, Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Câmara
Municipal de Barra do Garças, protocolado em 1 O de janeiro de 2024 requerendo a
concessão de progressão funcional;
CONSIDERANDO, o Relatório n" 001/2024 da Comissão de
Enquadramento de Servidores, manifestando pelo acatamento da solicitação de
enquadramento da servidora no Nível 08, Classe D da Tabela l do anexo III da Lei nº
4365 de 2021;
CONSIDERANDO, o despacho nº 008/2024 desta Presidência
DEFERlNDO a concessão pleiteada.
RESOLVE:
Art. l 0 - Conceder progressão funcional à servidora DINE IA
FAUSTINA SANTOS para o Nível 8 Classe D
da Tabela Ido anexo III de acordo com o estabelecido no artigo 13, § 5º, inciso II da Lei
Ordinária nº 4365 de 22 de dezembro de 2021.
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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