norma nº 9/2024

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BAHR.\ D<> G.\H :.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
PORTARIA Nº 009 DE 19 DE JANEIRO DE 2024. 
''Reconduz o fiscal de col/frato que 111e11cio11a. " 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES, 
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais 
alterações: 
CONS!DERJ\NDO o lapso temporal passado desde a confecção do termo de 
recebimento provisório da obra oriunda do processo administrativo licitatório nº 
081 /2022 regida pelo contrato nº O 19/2022 e termos aditivos: 
CONSIDERANDO que o responsável pela obra informou ter sanado os vícios 
apontados na medição final: 
CONS!DERJ\NDO a necessidade de se firmar termo de recebimento 
definitivo da obra. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Reconduzir o Servidor ROSEMAR BORGES DE ALMEIDA 
como titular. e o Servidor LEANDRO DO CARMO FUZETI como suplente. para a 
atividade de Fiscal de Contrato e de Fiscal de Serviços. respondendo pelo 
acompanhamento da gestão. fiscalização e avaliação na execução do contrato e de 
serviços. sobre o seguinte ato: 
Contrato Descriçtio Valor Total Pa}.!w11e1110 Data ViJ.?ê11cia 
Contratação de empresa 
TERMO ADITIVO especializada para 
DE CONTRATO execução dos serviços de 
N° 002/2023 ao reforma e adequação do /\pós a CONTRATONº plenário. mobi 1 iário. salas emissão 19 01 2024 
019/2022 de controle interno. R$ 429.999.87 TED à de NF e LICIT/\ÇÀO ouvidoria e Empenho 
18 02 202.+ 
TOMADA DE estacionamento para 
PREÇO Nº motocicletas da Câmara 
001/2022 Municipal de Barra do 
Garças- MT. 
Art. 2º - Os Fiscais de Contrato e de Serviço são responsáveis para 
representar a Câmara Municipal de Barra do Garças perante a Contratada e zelar pela boa 
execução do objeto pactuado. mediante a execução das atividades de orientação, 
fiscalização. controle e atestar formalmente, nos autos do processo. as notas fiscais 
relativas aos contratos e ou serviços e ou materiais fornecidos. antes do encaminhamento 
ao financeiro para pagamento. 
(66) 3-101-2-18-1/0800 6-126811 
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Rua :\lato Gro�so, i'iº 6 t 7, Centro, Barra tio Garças- :\IT. CEI': 78600-023 
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