norma nº 10/2024

(. j 
....J 
l ...) 
:J "'} \.. "' 
1 
) 
) 
�' 
J § 1 () 
t 
o 
ç: 
-g 
� l!-
{ ti 111111 •I 
\ 1.11111 1p:i1 
B.\Hlt\ DO C.\R ':\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
PORTARIA Nº 010 DE 19 DE JANEIRO DE 2024. 
"Dispôe sobre" 110111eaç17o de ji.\·cais de co/lfrato 
e de serviço e dá outras providências. " 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, 
ESTADO DE MATO GROSSO. Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES. no uso das 
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais alterações: 
RESOLVE: 
Art. 1° - Nomear o Servidor CLEBIO GERALDO GUIMARAES GAIA como 
titular. e o Servidor RAFAEL ARDUINI AZOLINI como suplente. para a atividade de Fiscal 
de Contrato e de Fiscal de Serviços. respondendo pelo acompanhamento da gestão. fiscalização 
e avaliação na execução do contrato e de serviços. sobre o seguinte ato: 
Co11tralo Descriçtio Valor Mensal Ve11cime11to Vi�ência 
CONTRATO NAWAF MUH/\MMAD o 1/01124 Nº 0112024 LEMUM (Aluguel RS 9.912.42 Todo dia 30 à 1 nex igi bi 1 idade 
nº 001 /2023 Anexo) 31112124 
Art. 2º - Os Fiscais de Contrato e de Serviço são responsáveis para representar a 
Câmara Municipal de Barra do Garças perante a Contratada e zelar pela boa execução do objeto 
pactuado. mediante a execução das atividades de orientação. fiscalização. controle e atestar 
formalmente. nos autos do proce�so. as notas fiscais relativas aos contratos c ou serviços c ou 
materiais fornecidos. antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento. 
Parágrafo único - As decisões e providencias que ultrapassem a competência do 
fiscal deverão ser solicitadas. a administração. para a adoção das medidas saneadoras. cabendo 
ao suplente a substituição do titular cm caso de impossibilidade. 
Art. 3° - Revogam-se as disposiçõl.!S cm contráriÓ. 
� V) 
Art. 4º - Esta portaria entra cm vigor na data de sua publ icaçào. 
� o 
o > V)� �EGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
� ,!:::O'l ""<:S IJ) ..-
o·ª?> 
. SE� � :i ·­ � - ro ,...,... ........ =mt o 
� .,.o... ::> ...::; <( 
() 
Câmara Municipal de Barra do Garças. em 19 de janeiro de 2024 . 
GABRIEL 
PEREIRA 
LOPES:0332345 
, .. �......,.t.o"'''' .. lt><'Uil IU .t i 
1•Ji.t11Vi1M\nl1}10ll� 
Oh e � t ... •.f'tlo..t ol.<lO.r --1�t�,, .. w 
..-1'."Wl'"liro•rtQtli' .... lof"' o� ..... 
t P A\ '.)o .\(VA.ll>•H1'�\. _.� W>-.lt.0-.')C MCA\C 41'111CA."XIAA ._.,l PIM "A 
7188 ,..,. "1� li 1 
G/\13RIEL PEREIRA LOPES ) ' 
(Zé Gota) Ycn:aclor - PSDB 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças 
(C.6) 3401-24114/111100 642 61111 
harrac.lo�arcas.mt.lc:.:.hr - tb.com/camar·aharrac.lo;:arcas 
Rua :\lato Grosso,'\º 617. Centro. Barra e.lo Garças- :'\IT, CEP: 78611()-(123 
camara(tilbarrndog:1rcas.mt.lcg.br I 1'11 a harrnc.lo;:anas.mt.lc;:.hr 
) 
� Q 
� 
.� � 
' \..)! 
,� � 
('('\ 
-
I ·\ � � � ......_ 
4) 
� 
� �