norma nº 36/2024

Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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PORTARIA N" 036 DE 15 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre concessão de férias
regulamentares a servidora que menciona. ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO. Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em
conformidade com a Lei Complementar n° 322 de 30 de março de 2022, e alterações:
CONSIDERANDO, o requerimento formulado pela servidora AIANE
AGUIAR ARAÚJO, solicitando o gozo de 30 dias de férias, referente ao período
aquisitivo 01/12/2022 a 30/11/2023;
CONSIDERANDO, o despacho da Presidência n° 043/2024, deferindo
a solicitação.
CONSIDERANDO, a conveniência administrativa e previsão legal.
RESOLVE:
Art. P' - Conceder 30 (trinta) dias de férias à servidora AIANE
AGUIAR ARAÚJO, matricula 1927, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete
Parlamentar, pelo período de 21/03/2024 a 19/04/2024. referente ao período aquisitivo
01/12/2022 a 30/11/2023.
Art. 2"-Determinarao Departamento de Recursos Humanos que proc
eda 0 pagamento do 1/3 de férias e atualize o sistema de registro com as anotações de
ofício.
Art. 3“ - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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GABRIEL PEREIRA LOPES
(Zé Gota) Vereador - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
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