norma nº 38/2024

Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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PORTARIA N" 038 DE 15 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre concessão de progressão funcional à
servidora (pie menciona e dá outras providências.
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em
conformidade com a Lei n° 4365 de 22 de dezembro de 2021. e alterações:
CONSIDERANDO, o Requerimento da servidora MARLENE
CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula n° 44, Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
lotada na Câmara Municipal de Barra do Garças, protocolado em 20 de fevereiro de 2024
requerendo a concessão de progressão funcional;
CONSIDERANDO, o Relatório n“ 005/2024 da Comissão de
Enquadramento de Servidores, manifestando pelo acatamento da solicitação de
enquadramento da servidora no Nível 10, Classe B da Tabela I do anexo llí da Lei n
4365 de 2021;
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CONSIDERANDO, 051/2024 desta Presidência o despacho n
DEFERINDO a concessão pleiteada.
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RESOLVE:
Art. 1° - Conceder progressão funcional à servidora MARLENE
CARVALHO DE OLIVEIRA para o Nível 10 Classe B da Tabela 1 do anexo III de
acordo com o estabelecido no artigo 14, § 1° da Lei Ordinária n°4365 de 22 de dezembro
de 2021.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos financeiros a pattir de 30 de dezembro de 2023.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. C ro w 3" ●n
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REGlSTRA-SE, PUBLÍQUE-SE E CUMPRA-SE. Cj cz c
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ffl Câmara Municipal de Barra do Garças, em 15 de março de 2024. £
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GABRIEL PEREIRA LOPES
(Zé Gota) Vereador - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
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