norma nº 35/2024

Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
I Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes da Silva
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PORTARIA N° 040 DE 15 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre concessão de férias
regulamentares a servidora que menciona.
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em
conformidade com a Lei Complementar n° 322 de 30 de março de 2022, e alterações:
CONSIDERANDO, o requerimento formulado pela servidora
CAMILA FERREIRA POTTER. solicitando o gozo de 15 dias de férias, referente ao
período aquisitivo 16/01/2023 a 15/01/2024;
CONSIDERANDO, o despacho da Presidência n° 048/2024, deferindo
a solicitação.
CONSIDERANDO, a conveniência administrativa e previsão legal.
RESOLVE:
Art. 1" - Conceder 15 (quinze) dias de férias à servidora CAMILA
FERREIRA POTTER, matricula 1986, ocupante do cargo de Secretaria de Gabinete da
Presidência, pelo período de 16/04/2024 a 30/04/2024, referente ao período aquisitivo
16/01/2023 a 15/01/2024.
Art. 2“ - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proc
eda 0 pagamento do 1/3 de férias e atualize o sistema de registro com as anotações de
ofício.
Art. 3" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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(Zé Gota) Vereador - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
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ASSINATURA