norma nº 41/2024

Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva ri])
PORTARIA 041 DE 15 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre concessão de férias
regulamentares a servidora (fite menciona. y}
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em
conformidade com a Lei Complementar n° 322 de 30 de março de 2022, e alterações:
CONSIDERANDO, a conveniência administrativa e previsão legal.
RESOLVE:
Art. r - Conceder 15 (quinze) dias de férias à servidora ISABELA
DAMASCENO BEZERRA, matricula 1883, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete
Parlamentar, pelo período de 01/04/2024 a 15/04/2024. referente ao período aquisitivo
08/01/2023 a 07/01/2024.
Art. 2"- Determinarão Departamento de Recursos Humanos que proc
eda o pagamento do 1/3 de férias e atualize o sistema de registro com as anotações de
ofício.
Art. 3" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 15 de março de 2024.
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(Zé Gota) Vereador - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
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