norma nº 5381/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.381 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS . 
... «-� 
"'· �. «;\ ' ' ', )' , ... ADILSON GONÇALVES DE Mi}G�DO '-PrefeitaMunicipal de Barra 
do Garças, Estado d Mato Grosso, no uso de,suas trit>uiç e . especialmente na 
' ' "' 
Lei 4806/2023, e em consonância com a Lei 4320/64. ·' 
DECRETA: • 
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Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitur� Mun' 
Garças-MT, ��'J,I© ADICIONAL SUPLEMENT�, )lo mol " 
(trezentos e " 1 Jfuil e oitocentos reais), nas dotaçõe� o"rçam ria 
� ;'� ., 
07 
07.001 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
�f 
FUNDÓ �UNICIPAl>DE SAÚD , 
MANUT ATIVIDADE SAÚDE*• 
ntrataçã,o por tempo determinado 
' �· 
Contrata�ão por tempo determlnado . , 48 
Assistência financeira da união destinada 'à 
, '® 
complementação ao pagamento dos pisos sáiari 
.(hum mil e quatrocentos reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ESPECIAL: 
001.10.302.0108.2086 MÉDICAS 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
16000000603 
471 
Obrigações patronais 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal -
bloco atenção especializada (hum mil e duzentos reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
001.l0.305.0109·2091 EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
Cód. Red: 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
582 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 4.200,00 
R$ 1.200,00 
Rua Carajás, n• 522. Centro 
Barn do 0.rçu/MT 
3.1.91.13.00.00 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Obrigações patronais 
Transf. fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bl de 
16000000000 manut. das ações e serv. pub. saude (sessenta e cinco mil R$ 65.000,00 
08 
08.001 
reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.13.392.0111.2320 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS 
613 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
11 
Recursos próprios do município (quarenta'e do"s mil reais) R$ 42.000,00 
� 
�·- � :,. ' ·-., 
11.002 
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1
SSIST�NCtA sqá 
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-
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. 
SECAO DE ACAO SOCIAL ' 
, 
· 
" "" 
002.08.243.0130.2112 MANUT DESENV CÓNSEtAÔ 
Cód. Red: 
3.3.90.14.00.00 
15000000000 
12 
12.001 
Cód. Red: 
18993110000 
001.15.452.0115.2 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
13 
13.002 
702 
Diárias - civil 
'<; §/±" �-
Recursos próprios do municí o 
1 
' 5 �. 
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011tros serviços de terceiros - pessoa jurídi 
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?, 
SERVIÇOS PÚBLICOS '' 
6$:ll
RAS E REST�URAÇÃO �ESTRADAS MUNI 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
21 
21.002 
PONTES 
884 
Obras e instalações 
Recursos próprios do município (três mil reais) 
SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA MAIS BG - RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA -
002.15.451.0125.1178 
TAPA BURACO 
R$ 168.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 3.000,00 
---- ------ ·-·-- ------ ----
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
a.rn do Garçu/MT 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
18993110000 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
1070 
Equipamentos e material permanente 
Outros recursos vinculados (hum mil reais) 
TOTAL R$ 
R$ 1.000,00 
340.800,00 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artig0 anterior, será coberto com a redução total e/ou 
parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforIJJ,,,e preceitua o Art. 43, inciso III da 
lei federal 4.320/1964: 
· ' ' , " ).... . 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, . '.. -� 
·' � 
05.001 GABINETE DO SECRETARIO . 
001.12.361.0104.2288 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001001000 
07 
07.001 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 '4 
� , 
16000000000•A• 
11 
11.002 
;i:' 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -
GERAL 
72 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
,) ,, 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUT, ATIVIDADE SAÚBE 
Vencimentos e vantagens fixas - pe'ss
·
o�I oivil ··7'. 
. � 
.Transf. fundo a fundo de rec. do sus prov. do go eC:f. - b 
- �anut. das ações e serv. pub. saude (sessenta }deis. ·1 
duzentos reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SEÇÃO DE AÇÃO SOCIAL 
002.08.243.0131.2210 MANUTENÇÃO ASSIST. ALTA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
12 
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
716 
Material de consumo 
Recursos próprios do município (cinco mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
s 
$ 42.000,00 
R$ 9.600,00 
$ 62.200,00 
R$ 5.000,00 
Rua Carajás. n• 522. Centro 
Barra do Garçu/MT 
12.002 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
SEÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
OBRAS E RESTAURAÇÃO DE ÁREAS VERDES, MEIOS FIOS E 
002.15.451.0116.1170 
CALÇADAS E PRAÇAS 
853 
Obras e instalações 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
13 
Recursos próprios do município (cinquenta e um mil reais) R$ 51.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
13.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 
002.15.452.0116.2352 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
21 
21.001 
15000000000 
ARQUITETURA E AMBIENTAL 
883 
Outros serviços de terceiros - pessoa j�r�dica 
Recursos próprios do município (três als)� 
t > áH 
· 
SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTEEtSERVIÇOS 
, """ , 
PUBLICOS " , 
GABINETE SECRETARIO 
" . , 
f MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE
,.
E SERVIÇOS 
"'(1 983 
, Contratação por tempo determinado 
' . 
Recursos própriós do município1(cento. 
reais) · 
"' 
Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos dSI-: lei ··ci� PPA e 
Orçamentárias, vigentes,, mantendo suas compatibilidades, \ , 48 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
R$ 3.000,00 
340.800,00 
Lei de Diretrizes 
----e,--------e-·------G,-------8,---
CHP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
Barn do Garçu/MT