norma nº 5402/2024

• • • J r PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº5· �oi DEr2ÜDE� DE 2024. 
Convoca a 1 ª Conferência Municipal de Gestão do 
Trabalho e da Educação na Saúde, que ocorrerá 
neste Município, nos dias que menciona. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO, em conjunto coma Presidente do Conselho Municipal de Saúde, 
no uso de suas atribuições legais e; 
Considerando a Resolução nº 003/2024 do Conselho Municipal de Saúde e a 
Resolução nº 732 do Conselho Nacional de Saúde, 
Art. 1 º Fica CONVOCADA a 1 ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da 
Educação na Saúçt tª CMGTES), a ser �ealizada no dia }9 de a�ril ge 2.(}Z�. 
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Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta 
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da dotação própria do orçameqto do órgão gestor municipal de Saúde. 
2024. 
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Art. 4º Revogam-se as disposiçõ.es em contrário.' , : /'/"!'. 
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Gabinete do Prefei;q',;}1unicipal de Barra do Garças/MT,, 'c20 de março de 
ADILSON 0NÇALVES DE MACEDO 
Prefeit9 Municipal, 
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DINOMAR DA SILVA CRUZ MOTA 
Presidente do Conselho Mun. Saúde 
���-�--��--��---Ci.t--------�-----Cl---------------f)�---
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
PROCURAOOklA GERA .. LIV MUNICiPIO . 
Conforme Art. 9 inciso XXI da f Lei Compl. 181, de 29/03/ 016 
REVISADO � Hêêrtd
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e Sou zãPe�e f! Procurador-Geral d·> Munlclplo 
Portaria Nº 17.001, de 01/01/2021 
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