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norma nº 44/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 44 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaDispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências.
native_id471

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Estado dc Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Cãin;ir;i
ÍVVRIU DO GARÇAS
PORTARIA N" 044 DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato
e de serviço e dá outras providências.
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
ESTADO DE MATO GROSSO. Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município c demais alterações:
RESOLVE:
Art. r - Nomear o Servidor MARCOS ANTONlO DE PAULA CUNHA como
titular, c a Servidora ENE CAROLINA FERREIRA SOUZA como suplente, para a
atividade de Fiscal de Contrato e de Fiscal de Serviços, respondendo pelo acompanhamento da
gestão, fiscalização e avaliação na execução do contrato e de serviços, sobre o seguinte ato:
Contrato Descrição Valor Total Vencimento Vigência
CONTRATO
N" 04/2024
PROCESSO
ADM N°
08/2024
Após a
emissão da
Nota Fiscal c
Empenho
Contratação de empresa especializada no
fornecimento dc certifteado digital, para
atender as necessidades da Câmara
Municipal de Barra do Oarças-MT
12/03/24
RS 2.427,70 a
11/03/25
Art. 2” - Os Fiscais de Contrato e de Serviço são responsáveis para representar a
Câmara Municipal de Barra do Garças perante a Contratada c zelar pela boa execução do objeto
pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização, controle e atestar .-w
formalmentc, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos contratos c ou ser\dços e ò]i'
materiais foniecidos, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.
Parágrafo único - As decisões e providencias que ultrapassem a competência do O
llscal deverão ser solicitadas, a administração, para a adoção das medidas sancadoras, cabendS ●-
ao suplente a substituição do titular em caso de impossibilidade .
Art. 3" - Rcvogam-sc as disposições em contrário.
Art. 4“ - Esta portaria entra em vigor na data dc sua publicação.
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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPIUV-SE. fc
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●.= CO Câmara Municipal de Barra do Garças, em 18 dc março de 2024. O CT5 0>
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GABRIEL PEREIRA LOPES
(Zé Gota) Vereador - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
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U-i !- t\j -'J. n' .o (66) 3401-2484 / 0800 642 68U
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