| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências. |
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Estado dc Mato Grosso Câmara Municipal de Barra do Garças Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva Cãin;ir;i ÍVVRIU DO GARÇAS PORTARIA N" 044 DE 18 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências. U 5» O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO. Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município c demais alterações: RESOLVE: Art. r - Nomear o Servidor MARCOS ANTONlO DE PAULA CUNHA como titular, c a Servidora ENE CAROLINA FERREIRA SOUZA como suplente, para a atividade de Fiscal de Contrato e de Fiscal de Serviços, respondendo pelo acompanhamento da gestão, fiscalização e avaliação na execução do contrato e de serviços, sobre o seguinte ato: Contrato Descrição Valor Total Vencimento Vigência CONTRATO N" 04/2024 PROCESSO ADM N° 08/2024 Após a emissão da Nota Fiscal c Empenho Contratação de empresa especializada no fornecimento dc certifteado digital, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Barra do Oarças-MT 12/03/24 RS 2.427,70 a 11/03/25 Art. 2” - Os Fiscais de Contrato e de Serviço são responsáveis para representar a Câmara Municipal de Barra do Garças perante a Contratada c zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização, controle e atestar .-w formalmentc, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos contratos c ou ser\dços e ò]i' materiais foniecidos, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento. Parágrafo único - As decisões e providencias que ultrapassem a competência do O llscal deverão ser solicitadas, a administração, para a adoção das medidas sancadoras, cabendS ●- ao suplente a substituição do titular em caso de impossibilidade . Art. 3" - Rcvogam-sc as disposições em contrário. Art. 4“ - Esta portaria entra em vigor na data dc sua publicação. < n: I) c UJ U) < ü' S o I UJ X REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPIUV-SE. fc (i; a o À O fo «z’ Ü ra o S. r O I I - p ●.= CO Câmara Municipal de Barra do Garças, em 18 dc março de 2024. O CT5 0> CD L/J O y ar r- C O ^ 0> E V) T— O Ç fO '-S £ c5 O o 2 rn m .Q ( c:) c*. d o o5i:^ o 5-0(13 o E ' i SS n Jíio “= O ^ X CL -§< Cd CO rt) o n o AisTi»)t9drfarn« a<qital tO?tSCJ32345r Oh’ ou.Se< 9t<Mi c-CW í } -:y-ACVAttn RtB V5 8AfílACK><l>R(j^S aflttriCAOCO^ 1. OU.31 ^44 QCOIC <fi.*uíGPiu peuEiaA Cij>do^ G43\fL ■V fC^i ^ o'' O- w.ro -o y '-Ll Vn t/D GABRIEL PEREIRA LOPES:0332345 7188 GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota) Vereador - PSDB Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças o <o A o 10 IJJ O), er <ü (j' o O Q) o 13 O a> U' o : C' — tr, o > (Z 10 § l.S, o o E o tA o O (O cJ o CO 1'J CL A ●*' n5 l.:- O > 1!J r: o E- i: c:'. rv ■t U! £■ LQ- £ ii LU c ro -< _j .o (Ü cr. r c er E (. U-i !- t\j -'J. n' .o (66) 3401-2484 / 0800 642 68U harriidogarcas.mt.log.hr - fb.coin/caniaraharradogarcas Rua Mato Grosso, N" 617, Centro, Barra do Garças- M'I’, CPF: 78600-023 camara@barradogarcas.nit.leg.br / rli@barradngarcas.mt.leg.hr