norma nº 46/2024

Estado de Mato Grosso
Cântara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
PORTARIA N" 046 DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre concessão de férias
regulamentares a servidora que menciona.
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em
conformidade com a Lei Complementar n° 322 de 30 de março de 2022, e alterações:
CONSIDERANDO, o requerimento formulado pela servidora
RAMYZE UCHÔA DA SILVA, solicitando o gozo de 15 dias de férias, referente ao
período aquisitivo 22/02/2023 a 21/02/2024;
CONSIDERANDO, o despacho da Presidência n° 046/2024, deferindo
a solicitação.
CONSIDERANDO, a conveniência administrativa e previsão legal.
RESOLVE:
Art. 1" - Conceder 15 (quinze) dias de férias à servidora RAMYZE
UCHÔA DA SILVA, matricula 2279, ocupante do cargo de Arquivista, pelo período de
01/04/2024 a 15/04/2024, referente ao período aquisitivo 22/02/2023 a 21/02/2024.
Art. 2” - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proc
eda 0 pagamento do 1/3 de férias e atualize o sistema de registro com as anotações de
ofício.
Art. 3" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \
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(Zé GotayVereador - PSDB Presidente da Câmafa'T^nicipal de Barra do Garças
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