norma nº 50/2024

Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva Mniiu‘ipal I.
BMÜL\ DO GARÇAS
PORTARIA N" 050 DE 21 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre declaração de poiUo facultativo em virtude
do feriado da Sexta-feira Santa e dá outras providências.
ii
ff
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes:
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal n° 9.093, de 12 de
setembro de 1995, que regulamenta os feriados;
CONSIDERANDO o feriado nacional de Sexta-feira Santa - Paixão de
Cristo, em 29 de março de 2024 (sexta-feira);
CONSIDERANDO o Decreto rf 5404, de 20 de março de 2024 da
Prefeitura Municipal de Ban*a do Garças que declara ponto facultativo nas repartições
públicas no dia 28 de março, quinta-feira.
RESOLVE:
Art. V - Declarar ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo
Municipal, o dia 28 de março (quinta-feira) de 2024, em razão do feriado nacional do dia
29 de março, sexta-feira (Paixão de Cristo).
Art. 2" - Determinar que havendo necessidade, poderá o Setor de
Recursos Humanos - RH convocar Servidores para o desempenho de atividades
essenciais.
Art. 3" - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4‘^ - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
(. T3 5
\ REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 0, cyl ) o
o
o í- d
0 o
}
^ -S CD
^ or 05 d; -Cu i; 05
'●A ,5 J
5 3
Câmara Municipal de Barra o
o 3
J
5
O
o .0 ^ D
40 _J
ot '●3 ^3 --í o or\
■1-
r)c.
o 3
c.t :
j
■●j
( -ò -rrJ
j
( 2
ij Ó
O ^
o 3
5 I
5
; \-i
:0 i -> 1 ■) í
O
O 2
í*
>
) 3 ' ’ -j EIRA LOPES ● .V Q ●'> '3 iV. <
: ereador- PSDB J )
0-1 ra Municipal de BaiTa do Garças U . 3
3
1 ) 3
' > '> í; 3 I.Ü S . (O - 1- —I 5-5
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br- fb.com/camarabarradogarcas
Riia .Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / rh@barradogarcas.mt.leg.br