norma nº 65/2024

Estado dc Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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BARRA DO G.UlCAvS
PORTARIA N" 065 DE 18 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobve concessão de progressão funcional à
servidor que menciona e dá outras providências. iy
O PRKSÍDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES
no LISO das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em
conformidade com a Lei n° 4365 de 22 dc dezembro de 2021, e alterações:
CONSIDERANDO, o Requerimento do sei^vidor ROSEMAR
BORGES DE ALMEIDA, matrícula 65, Cargo de Técnico Administrativo , lotado na
Câmara Municipal dc Baixa do Garças, protocolado cm 17 dc abril dc 2024 requerendo a
concessão dc progressão funcional;
CONSIDERANDO, o Relatório n" 011/2024 da Comissão de
Enquadramento dc Servidores, manifestando pelo acatamento da solicitação de
enquadramento do sei-vidor no Nível 03, Classe C da Tabela II do anexo III da Lei n
4365 de 2021;
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CONSIDPiRANDO, 084/2024 desta Presidência o despacho n
DEFERINDO a concessão pleiteada.
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Art. l® - Conceder progressão funcional ao servidor ROSEMAR
BORGES DE ALMEIDA para o Nível 03 Classe A da Tabela II do anexo III de acordo
com 0 estabelecido no aitigo 14, § 1° da Lei Ordinária n® 4365 de 22 de dezembro de
2021.
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Art. 2® - Pista portaria entra cm vigor na data de sua publicação,
seus efeitos financeiros a partir de 17 de abril de 2024.
Art. 3" - Revogam-se as disposições em contrário.
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U GABRIEL PEREIRA LOPES ; :R f i
(Zé Gota) Vereador - MDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
(66) 3401-2484 / 08ÜÜ 642 6811
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Rua Mato Grosso. N° 617, Centro, Barra d(» Garças - MT. CEP: 78600-02.3
camara@barradogarcas.mt.leg.br / rii(^;barra(logarcas.mt.leg.br