norma nº 4008/2018

. DE 2.018.
Projeto de Lei nº 035/2018, de autoria do Podér Executivo Municipal.
“Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº
3.941/17, PPA 2018/2021”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS, ESTADO DE MATO
GROSSO, SR. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam criadas na Lei nº 3.941/17, que trata do PPA 2018/2021, para o exercício
de 2.018, 2.019 e 2.020 - na Secretaria Municipal de Assistência Social, Unidade 02: Seção de Ação
Social, a seguinte Meta;
— Construção de Abrigo Institucional de Longa Permanência para Idoso ILPPI ou Casa Lares,
no valor Global de R$ 1. 500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), tendo
como Meta Física: 01 Unidade — Fonte de Recursos: Ordinários, a serem processados por
exercícios:
- Para o Exercício de 2.018, o valor de R$ 500.000,00. (Quinhentos Mil Reais);
- Para o Exercício de 2.019, o valor de R$ 500.000,00. (Quinhentos Mil Reais); e
- Para o Exercício de 2.020, o valor de R$ 500.000,00. (Quinhentos Mil Reais);
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos sh dias do mês DIest6 de 2018.
cos o DE FARIAS
Prefeito Municipal