norma nº 86/2024

Estado de Mato Grosso 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
PORTARIA Nº 086 DE 27 DE MAIO DE 2024. 
"Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação, 
Reavaliação e Baixa dos Bens Patrimoniais para o 
exercício de 2024 e da outras providências." 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais 
legislações pertinentes: 
RESOLVE: 
Art. 1 º - Constituir a Comissão de Avaliação, Reavaliação e Baixa de 
Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 
cuja finalidade é avaliar e reavaliar os bens patrimoniais pertencente ao Poder Legislativo 
Municipal. 
Parágrafo Único: Se a partir da reavaliação for constatada a inutilidade 
de bem pennanente a comissão poderá realizar a baixa do item patrimonial por meio do 
procedimento adequado. 
Art. 2° - A Comissão será composta pelos seguintes membros: 
I. Presidente: DIVINO FERREIRA LEAL 
II. Secretário: LUCIMAR GOMES DE MIRANDA DOS SANTOS; 
III. Membro: RAMYZE UCHÔA DA SILVA e 
IV. Suplente: CLEBIO GERALDO GUIMARÃES GAIA. 
Art. 3° - O período de vigência da referida Comissão será de 1 (um) 
ano a contar da data da sua assinatura. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
EN Te·-·. C66) 3401-248410800 642 6811 e 1 
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