| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4007 / 2018 |
| Date | 2018-08-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3.939/2017 LDO 2018. |
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Ê UM . DE 2.018. r Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 034/2018, de autoria do Po “Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3.939/2017, L.D.O. 2018”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Ficam criadas na Lei nº 3.939/2017, que trata do L.D.O 2018, para o exercício de 2.018, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Unidade 02: Seção de Ação Social, a seguinte Meta; — Construção de Abrigo Institucional de Longa Permanência para Idoso ILPPI ou Casa Lares, no valor Global de R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), tendo como Meta Física: 01 Unidade — Fonte de Recursos: Ordinários, para o Exercício de 2.018. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, aos Sd dias do mês ngost6 de 2018. rosas ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal