br-locleg corpus explorer

← Barra do Garças (MT)

norma nº 4007/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4007 / 2018
Date 2018-08-22
EmentaDispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3.939/2017 LDO 2018.
native_id51

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Ê UM .
DE 2.018.
r Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 034/2018, de autoria do Po
“Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº
3.939/2017, L.D.O. 2018”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS, ESTADO DE MATO
GROSSO, SR. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam criadas na Lei nº 3.939/2017, que trata do L.D.O 2018, para o
exercício de 2.018, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Unidade 02: Seção de Ação
Social, a seguinte Meta;
— Construção de Abrigo Institucional de Longa Permanência para Idoso ILPPI ou Casa Lares,
no valor Global de R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), tendo como Meta Física: 01
Unidade — Fonte de Recursos: Ordinários, para o Exercício de 2.018.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos Sd dias do mês ngost6 de 2018.
rosas ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal

open original →