norma nº 5438/2024

PREFEITURA 
BARRA DO CARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
DECRETO Nº 43� 
o 
DE j t DE 1Vlatfr" DE 2024. 
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas 
repartições públicas municipais os dias que 
menciona." 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e; 
Considerando que por tradição local, estadual e nacional consta no 
calendário como ponto facultativo o dia de corpus christi, que neste ano recairá no dia 30 
de maio (quinta-feira), 
DE CRETA: 
Art. 111 Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do 
Munidpio, os dias 30 e 31 de maio de 2024, quinta e sexta-feira, respectivamente. 
Art. 211 Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os 
servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas 
Secretarias, especialmente Saúde (Pronto Socorro e UPA), Urbanismo e Paisagismo 
(Limpeza Urbana) e Turismo (Centro de Atendimento ao Turista-CAT, Parque 
Municipal das Águas Quentes e Aeroporto). 
Art. 311 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 411 Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, J.l:_ de maio 
de 2024. 
ADILSON NÇAL VES DE MACEDO 
----------e-------G 0---
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua 
Barra do 
Carajás, nº 522, Centro 
Carças/MT