norma nº 5407/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.407 DE 02 DE ABRIL DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
21.002 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a re ção total e/ou 
parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso III da 
lei federal 4.320/1964: 
13 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E 
OBRAS 
13.002 SERVICOS PUBLICOS 
OBRAS E RESTAURAÇÃO PERMANENTE CONV�NIOS￾002.15.451.0116.1110 
ESTADUAL 
---- ----------- ------------- ------------- 1-· ----
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) M.02-2000 gabprefbgOhotrnall.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
Barra do Gerç .. /MT 
' 
1 
o 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
17010000000 
Orçamentárias, vi 
revogando-s 
de abril de 2 
872 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Obras e instalações 
Recursos próprios do município (dois milhões e 
oitocentos e vinte e oito mil reais) 
873 
Obras e instalações 
R$ 2.828.000,00 
12.828.000,00 
R$ 10.000.000,00 
e da Lei de Diretrizes 
------e,-------------e1-------------·•�-------------e1------
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402•2000 gabprefbg@hotmaíl.com Rua 
Bana do 
Carajás, Clerçu/MT 
n• 522. Centro