| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5409 / 2024 |
| Date | 2024-04-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências. |
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Garças-MT, PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DO GARÇAS/MT DECRETO Nº 5.409 DE 02 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (setecentos e setenta e centavos), nas d 07 07.001 Cód. Red: 3.1.90.04.00.00 16050000000 Cód. Red: sete m1 e quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos) TOTAL R$ R$ 650.000,00 777.422,64 Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto por Previsão de Excesso de Arrecadação sobre o orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, inciso II da lei federal 4.320/1964. -- 1------- ----- ------- ... CNP;:J: 03.439.239/0001-50 CEP: 78.600-907 (66) 3402-2000 gabprefbgOhotmail.com Rua Barra do Carajás, n• 522, Centro Garças/M1' PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DO GARÇAS/MT Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 02 dias do mês de abril de 2024. ------e-------------•�-----------•a-------------e,------ CNP;J: 03.439.239/0001-50 CEP: 78.600-907 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522, Centro Bana do Garças/MT •• , -·, r