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norma nº 5409/2024

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5409 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências.
native_id532

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Garças-MT, 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.409 DE 02 DE ABRIL DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(setecentos e setenta e 
centavos), nas d 
07 
07.001 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
16050000000 
Cód. Red: 
sete m1 e quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e 
quatro centavos) 
TOTAL R$ 
R$ 650.000,00 
777.422,64 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto por Previsão de Excesso 
de Arrecadação sobre o orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, inciso II da lei federal 
4.320/1964. 
-- 1------- ----- ------- ... 
CNP;:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbgOhotmail.com Rua 
Barra do 
Carajás, n• 522, Centro 
Garças/M1' 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 02 dias do mês 
de abril de 2024. 
------e-------------•�-----------•a-------------e,------
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522, Centro 
Bana do Garças/MT 
•• 
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