| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5411 / 2024 |
| Date | 2024-04-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências. |
| native_id | 534 |
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Garças-MT, 05.002 Cód. Red: 15430000000 Cód. Red: 3.1.90.13.00.00 15430000000 05 05.003 Cód. Red: 4.4.90.51.00.00 15700000000 • ,IB, PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DO GARÇAS/MT DECRETO Nº 5.411 DE 02 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra Obras e instalações Transf. do governo federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados a educação (duzentos e oitenta e um mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos) TOTAL R$ R$ 175.000,00 R$ 50.401,31 R$ 281.844,32 507.245,63 ----- ------------- --------------- --------------- · ------ CNP;J: 03.439.239/0001-50 CEP: 78.600-907 (66) 3402-2000 gabprefbgOhotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro Barra do 0..rça•/MT PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DO GARÇAS/MT Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto por Previsão de Excesso de Arrecadação sobre o orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, inciso II da lei federal 4.320/1964. Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. os 02 dias do mês ---------tm�··---------------C9----------------·E>----------------ilil·-------- CNP;J: 03.439.239/0001-50 CEP: 78.600-907 (66) 3402•2000 gabprefbgOhotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro Bama do G9rças/MT