norma nº 5425/2024

.. 
,liJ, PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.425 DE 25 DE ABRIL DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4839/2024, e em consonância 
e cinco centavos), nas 
Cód. Red: 
25500000000 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
25520000000 
Cód.Red: 
27590000701 
rceiros - pessoa jurídica 
Identificação dos recursos provenientes do fundo de 
transporte e habitação - fethab - aplicação em t (cento e 
noventa e seis mil e novecentos e setenta e três reais e 
quarenta centavos) 
003.12.361.0l04.2300 
MANUT. DESENV. ENS. MOE - PROG. SALÁRIO EDUC. EDUC. 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
INFANTIL - CRECHES 
1156 
Material de consumo 
$ 20.000,00 
R$ 3.226,73 
R$ 196.973,40 
-------�-------------'9-------------1·-------------lf)-------
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbgOhotmail.com Rua Carajás, n• 522, Centro 
Barn do Garças/MT 
25500000000 
003.12.361.0104.2315 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
S( 
,a, PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Salario educação (duzentos mil reais) 
MANUT. DESENV. D ENSINO - MDE - PROGRAMA SALARIO 
EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 
1154 
Material de consumo 
R$ 200.000,00 
25500000000 
Salario educação (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e R$ 454.795,37 
setecentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos) 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
25500000000 
003.12.361.0104.231 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
25530000000 
Cód. Red: 
11 
11.003 
003.08.241.0129.2 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
Cód. Red: 
003.08.243.0129.1241 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
26600000000 
1132 
Equipamentos e material permanente 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 
social - fnas (cento e dez mil reais) 
2 VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. CRIANÇA E 003.08. 43.0129.2216 
ADOLESCENTE 
R$ 20.000,00 
R$ 5.280,70 
R$ 110.000,00 
....._ _____ ,4&---------------,ct,---------------CD---------------e>-------
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbgOhotmall.com Rua Carajás. n• 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
Cód. Red: 
3.3.90.14.00.00 
26600000000 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
26600000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
26600000000 
Cód. Red: 
Cód. Red: 
26600000000 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
Cód. Red: 
26600000000 
1131 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Diárias - civil 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ 20.000,00 
social - fnas (vinte mil reais) 
1130 
Material de consumo 
social - fnas (duzentos e noventa e sete mil e trinta e oito 
reais e noventa e quatro centavos) 
003.08.244.0129.2439 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA PROCAD 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
26600000000 
Cód. Red: 
1143 
Contratação por tempo determinado 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 
social - fnas (quarenta mil reais) 
1144 
R$ 40.000,00 
--�---49---------------'9---------------CD---------------f)-------
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbgOhotmail.com Rua carajás. n• 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
3.1.90.13.00.00 
26600000000 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
26600000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
26600000000 
Cód. Red: 
Cód. Red: 
26600000000 
003.08.244.0131.2 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Obrigações patronais 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 
social - fnas {onze mil e duzentos e setenta e um reais e 
cinquenta e quatro centavos) 
1142 
Material de consumo 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 
R$ 11.271,54 
R$ 2.298,88 
R$ 17.667,02 
---
1 
26600000800 social- fns {vinte e cinco mil e duzentos e oitenta e um reais R$ 25.281,86 
e oitenta e seis centavos) 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST�NCIA SOCIAL 
11.006 CONSELHO MUNICIPAL DA ASSIST�NCIA SOCIAL 
006.08.244.0132.2178 
MANUTENÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST�NCIA 
SOCIAL 
--- -------------- ,-------------- �------------- · ------
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbgOhotmail.com Rua Carajás, n• 522, Centro 
Barn do Gerç .. /MT · 
Cód. Red: 
3.3.90.14.00.00 
26600000000 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
26600000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
26600000000 
21 
21.002 
002.25.451.01 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00. 
27510000000 
1139 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Diárias - civil 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 
social - fnas (três mil e oitocentos e quarenta e dois reais e R$ 3.842,19 
dezenove centavos) 
1138 
Material de consumo 
R$ 4.000,00 
R$ 2.826,17 
R$ 2.189.748,23 
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 25 dias do mês 
de abril de 2024. 
ADILSON 
GONCALVES D 
MACED0:3073403 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO ----....--
Prefeito Municipal 
49--------------'9--------------;CD--------------f)-------
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbgOhotmall.com Rua Carajás, n• 522. Centro 
Barn do O.rças/MT 
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