norma nº 95/2024

Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
PORTARIA Nº 095 DE 12 DE JUNHO DE 2024. 
"Dispõe sobre a declaração de Ponto Facultativo na 
data que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de 
Barra do Garças-MT e dá outras providências" 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Org nica do Município e demais legislações pertinentes: 
CONSIDERANDO que em razão do feriado municipal instituído na data 
de 13 de junho consagrado à Santo Antônio, padroeiro desta cidade, conforme Lei 
Municipal nº 624 de 11 de julho de 1979, não haverá expediente nesta Casa Legislativa; 
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5453, de 1 O de junho de 2024. 
CONSIDERANDO que historicamente datas que antecedem a feriados, 
no início ou em finais de semanas, tem o movimento reduzido nas dependências deste 
Parlamento. 
RESOLVE: 
Art.1 º. DECLARAR Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal, no dia 14 de junho de 2024(sexta-feira). 
Art. 2º - DETERMINAR que havendo necessidade, poderá o Setor de 
Recursos Humanos -RH, exceto em 13 de junho, convocar Servidores para o desempenho 
de atividades essenciais. 
Art. 3°. FIXAR o retorno das atividades do Parlamento para 17 de junho 
de 2024(segunda-feira). 
�<:::! Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
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� :g � Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
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_g :� � REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
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��Câmara Municipal de Barra do Garças-MI, 12 de junho de 2024 . 
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GABRIEL PEREIRA LOPES 
(Zé Gota) Vereador-MDB 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-023 
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