norma nº 5432/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.432 DE 09 DE MAIO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE -· MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
y,, 
Lei 4846/2024, e em consonância"com a Lei 4320/64. 
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DECRETA: 
' 
Art. 1 º - Ficâ aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 2.817.221,11 (dois 
milhões e oitocentos e deze � � e ti�entôs vinte e. m re is e onze centavos), nas 
dotações orçame . �rias a seguir: i 
07 
07.001 
26010000600 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
26013110000 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
26013110000 
Equipamentos e material permanente 
Transferênciã"'s fundo a.fundo de recursos do sus 
0rgoverno federal - bloco de estru�ur. (cento e R$ 199.916,00 
1161 .
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41 #' 
Equipamentos e material perÍ'!lanente 
Transfer:ências fundo a fundo de recursos do sus 
( ' 
provenieNt�'Cfo governo ed �I - bloco ge estru \:ir� 
" 
' ' , , (duzentos quarenta rni e se ta reais e dez centavos) 
, / -� 
EQUIP E :M'.h;T PERM MÉDIA E ALTA 
1162 
Equipamentos e material permanente 
Transferências fundo a fundo de recursos do sus 
R$ 240.070,10 
provenientes do governo federal - bloco de estrutur R$ 890.392,46 (oitocentos e noventa mil e trezentos e noventa e dois reais 
e quarenta e seis centavos) 
001.10.302.0108.1103 CONST AMP UNI MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE C/ADEQ. PNE 
----�- · ---- -------- �--�--��-----------�------------
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
1163 
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BARRA DO GARÇAS/MT 
Obras e instalações 
Transferências fundo a fundo de recursos do sus 
26210000603 
provenientes do governo estadual (novecentos e quinze mil R$ 915.857,57 
e oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete 
centavos) 
001.10.303.0110.1243 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
. ' 
1167 • "-'·.. 
/"' Equip��e,.ô(ó� e material permanent �� ' 
, / ,,.· // /•'><" 
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26010000602 
Transterê!'�f9úpdo a fundo dEt .( . e
· 
Eu�sçs, do sus 
• 
I / '\ ' .
· t provenientes ctcí gpverno federal'- bloéo de estrutur (vinte e R$ 27 .381,00 
sete mil e trezentos e oitenta e um reais) 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA 
001.l0.304.0l09.l198 VIGILÂNCIA SANITÁRIA ' 
"'·.._/ Cód. Red: 1165 
b 
1,,� material permanente f � 
26590000000 
..,. ,, 
bs vinculados à saúde (c'erito e cinquenta mil' R$ 150.000,00 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
26590000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
26590000000 
' 
1,JTENÇÃO DE AÇÕES C:Ç>M A VIGILÂNCIA 
. 
Outros recursos vinculados à saúde (duzentos mil reais) 
't 
R$ 193.603,98 
R$ 200.000,00 
'2.81'7'.221,11 
Art. 2° - O valor aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos de 
Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art. 43, inciso 1 
da lei federal 4.320/1964. 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
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Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 09 dias do mês 
de maio de 2024. 
ADILSON 
GONCALVE D 
MACEDO 
30734037: "111. " �!!:" / "<. 
ADIBSE};N GOJ'J��V,f.S PE ��º 
,.,,,. Prefeito Mumc1pal ,. , . "" 
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