norma nº 5433/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.433 DE 09 DE MAIO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4846/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA:{ 
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f ' 
Art. 1 º - Fica abertcr nó Orçamentà"da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICION ESPECIA ; no montante de R$ 2.400.113,37 (dois 
trinta e sete centavos), nas dotações 
orçamentárias a seguir: 
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07.001 
16320000000 
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SECRETARIAMUNLCIPAL DE SAÚQE 
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FUNDO MLJNICIPALDE SAÚDE ' 
� NI MÉl'JIA ALTA €0MPl::EXIDA E 
2.400.113,37 
, ,� : 2º - O crédito áoerto �lo artigo anterior, será coberto por Previsão de 
Excesso de }\q;� dação s�bre 0,9,rçamento vi�e confo e pre,ituai � Art. 43, inciso II 
da lei federal 4.3'�0/1964. · ' 
. 
�1f: 3° - icam �t!'alizaél� os Anexos da lei do P � e da Let de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 09 dias do mês 
de maio de 2024. 
ADILSON 
GONCALVES D 
MACED0:3073403 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO --�---
Prefeito Municipal 
�1--------------(t1�--------�--ct1��--�--�--f)1-------
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajâs. n• 522. Centro 
Barra do Garças/MT