norma nº 5434/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.434 DE 15 DE MAIO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4847/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
, 
Art. 1 º - Fica abefÍo" no ,/irça.rrle�td>'dà �fe tura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no mol}tante de R$ 60.000,00 (sessenta 
mil reais), nas dotações orçamentárias a se· ir: 
21 
27110000804 
SECRETARIA Ml:JNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
. , p.8aucos M� � , 1 
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• GABINETE SEÇRETARIQ 
R$ 60.000,00 
60.000,00 
Art. 2° .. O valor aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos de 
Superávit Financeiro d '*'Ba:la ço do exet'cício anterior, confó e" p�� itua'. o Art. 43, inciso I 
da lei federal 4.320/1964. 
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� Art. 3º - Ficam atualizador os Anexos da �i do PPA e da tei de Diretrizes 
Orçamentárias, gentes, mantendo suas c9mpatifülidades. 
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Aí1. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na aata de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 15 dias do mês 
de maio de 2024. 
ADILSON 
GONCALVES D 
MACED0:3073403 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
------- · -------------- ------------CD1--------------- -------
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522. Centro 
Barra do Garc;as/MT