norma nº 5435/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.435 DE 15 DE MAIO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4806/2023, e em consonância· om a L'ei 4320/64. .. .. 
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DECRETA: 
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Art. 1 º - Fica aberto no Ofçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
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s-MT, C�DITO AD
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IC:::fONAL · ECIAL, o tant de R$ 2.000.000,00 (dois 
m1 lhoes de reais), nas dot:{.lçoes orçamen
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1 SEGQETARIA UNl.GIAf?l.! DE TRANSPORTE E SER'VlÇOS, 
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SERVIÇOS i:tÚ euco� � . 
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OB�S DE �9NSTRUeÃO DE CAtÇADAS� MEIOFIO 
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2.000.000,00 
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Art. 2º -, �édi�.o aberto�elo artigo anteriór sera foberto por Previsão de 
Excesso de Arrecadação,.;t;SObre o orçamento vigente, .conforme preceitua o Art. 43, inciso II 
• � � j , } da le1fedei;al4.3�0 1964. 
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X]t. 3º - F cam ahializad?� os An�os da lei é:lo P� e da Lei de.:J.?iretrizes 
Orçameajári. , 'vigentes antendQ suas cPmpatibilidades. e �-
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Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 15 dias do mês 
de maio de 2024. 
ADILSON '"''.,..;== 
GONCALVES 
MACEDO: 
3073403710 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
------ · ------------- -----------------------------------
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
Barra do Oarças/MT