norma nº 5436/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.436 DE 15 DE MAIO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, ne uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4847/2024, e em consonânciíi/êom a'Lei 4320/64. ,,,. 
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,".DECRETA: ,, 
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' 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADIGIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 2.648.305,63 (dois 
milhões e seiscentos e quarenta �\PÍto mil e tre;z;entos e cinco reais e sessenta e três 
centavos), nas dota ões orçamen t ' s a segµir: 
. 
, , 
� J 
, .,.--1; I 
21 SECRETARIA M.LJNIGIAPL DE TRANS�ORTE E SERVIÇOS • 
PÚBLICOS ljl\ 
21.002 , SERVIÇOS PÚBJ.:ICOS 
t. ' �,'."''.:<;; f' 
002.15.451.012-5 2�� OBRAS DE C UÇÃO DE CALÇAD� �MEIO FIO 
Cód. Red: \ "'L; 1172 · . 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
TÓTALR$ 
R$ 2.648.305,63 
2.648.305,63 
:Árt. 2º - O crédrto aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução 
' "" total e/ou parcial das dotações orçãmentáJias mencionaaa,,s abaixo, conforme preceitua o Art. 
43, incis 4eral 1lfJ n ·' ; -
13 SECRETA
.
RIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
13.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 
002 15 451 0116 lllO OBRAS E RESTAURAÇÃO PERMANENTE CONVÊNIOS-
. . . . ESTADUAL 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
872 
Obras e instalações 
15000000000 Recursos próprios do município (seiscentos e dez mil reais) R$ 610.000,00 
002 15 451 0116 1177 PROGRAMA MAIS BG - RUMO A UMA NOVA HISTORIA -
. . . . ASFALTO NOVO 
Cód.
Red: 880 
------- · -------------- ------�-----------------------------
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Obras e instalações 
Recursos próprios do município (novecentos e trinta e 
quatro mil reais) 
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ENGENHARIA DE 002·15·452·0116·2352 ARQUITETURA E AMBIENTAL 
Cód.
Red: 883 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 
21 
Recursos próprios do município (quinhentos mil reais) 
S�CRETARIA
,,
MUNICIAPL ÓE TR��SPORI� E SERVIÇOS 
PUBLICOS , -· 
21.002 _?ER�l���f��Ll�O� '*) ( , - ... , , " 
002 15 451 0125 1236 OPERJ\C:tp A ZAÇAO ,!)E CONV�NIOS'E�:J"ADUAL DE 
. . . . INFRAESTRUT A/ ' / · ' , 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
revogando-se a 
1084 
' 
" 
re.sente r>ecreto ;.entraiá'*em 
. ' 
R$ 934.000,00 
R$ 500.000,00 
R$ 604.305,63 
2.648.305,63 
a publicação, 
-------49·------------�-'9---------------Ct---------------e>-------
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajãs. n• 522. Centro 
Bama do Oarças/MT