norma nº 5440/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.440 DE 23 DE MAIO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4852/2024, e em consonância com a Lei 4320/6_:!. 
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. . / � DECREJiA: � � 
Art. 1 º - Fica aberto np Orçame to da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAI:. ESPECIAL: no montante de R$ 2.000.000,00 (dois 
milhões de reais), nas dotações orçamentár as a seguir: 
18 
18.002 
002.23.695.01 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00. 
17010000000 
TOTAL R$ �.000.000,00 
Art. �º crédi o abe to pelo artigo ante 9r
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serª' cobe to por Previsão de 
Excesso de Arrecadação sob e d'orçamento vigenfl, conforne preceitua o Art. 43, inciso II 
da lei federal 4.320 � 
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. 3º - Ficam attrahzados os Aiiexos' da e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias gentes, �antendo suas compatibiiidades. 
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" '\V'*" .;<;- Art. 4° - O �resente J)ecreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 23 dias do mês 
de maio de 2024. 
ADILSON 
GONCALVES 
MACEDO 
307340371 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
------- --------------�------�---------�--------- -------
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro 
Barra do Oan;as/MT