norma nº 5441/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.441 DE 23 DE MAIO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4852/2024, e em consonância com a L:ei 4320/64. 
, 
DECRETA: h. 
,,- / -''· . ' ' .. ' ,.. "' ' ' � Art. 1 º - Fica aberto no' Orçamento, da Prefeitura Municipal de Barra do 
, . \ \ t Garças-MT, CREDITO ADICIONAL ESPECIAC, no montante de R$ 342.323,53 (trezentos 
e quarenta e dois mil e trezentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos), nas 
dotações orçamentárias a gµir: * e 
18 
18.002 
15000000000 R$ 342.323,53 
342.323,53 
.
Art. 2° -
_
. réd tQ,_, ��pelo go an
'. 
será· cobe o com � redução 
total e/ou parcial das dptaçoes orçamentànas tl}ertqonadas abaixo, conforme preceitua o Art. 
43, inciso IILda-lei federal 4.320/1964: 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
� 
. 
08.001 GABINETE DO SECRETARIO "' 
___ '"- " 
' !;< 
001.l3.392.0lll.2389 
MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO CONVENIOS 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
ESTADUAIS CULTURA 
616 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
17010000000 Outras transferências de convênios ou instrumentos R$ 273.000,00 congêneres dos estados (duzentos e setenta e três mil reais) 
18 
18.003 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
SETOR DE AEROPORTO �------
003.23.695.0122.2325 
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MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO AEROPORTO 
;'9�--------------C.�--------------f)--��--
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
946 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (sessenta e nove mil e 
trezentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos) 
TOTAL R$ 
R$ 69.323,53 
342.323,53 
Art. 3º - Ficam atualizados o�Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mante9.do suas comRatibilidades. , 
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Art. �º� - O pr�s<; � Decreto ntrará em or na data. de sua publicação, 
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revogando-se as d1spos1çoes e , . o tt�Flo. , \\\ , , � 
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Gabinete do Prefeito Munic�pal de Barra do Qarças MT, aos 23 dias do mês 
de maio de 2024. 
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CNP�: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
Barra do Garças/MT