norma nº 5451/2024

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GESTAOQUETRABAl.HA COM �UOADE 
DECRETO Nº 5.451 DE 28 DE MAIO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4854/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.234.559,42 
(um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove reais, quarenta e dois 
centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
01 CAMARA MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 1 
001.01.031.0001.1001 OBRAS E INSTALACOES C/ADEQ. PNE - LEGISLATIVAS -
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Cód. Reduzido 2 
001.01.031.0001.1002 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MAT PERM CAMARA 
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Cód. Reduzido 3 
001.01.031.0001.2001 MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO 
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 11 
001.01.031.0001.2001 MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO 
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 12 
001.01.031.0001.2001 MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO 
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 13 
001.01.031.0001.2001 MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO 
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 
Cód. Reduzido 14 
001.01.031.0001.2001 MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO 
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 
Cód. Reduzido 20 
23.138,40 
49.553,10 
676.720,21 
74.919,90 
32.841,60 
5.747,28 
1.436,82 
CNP3: 03.439.239/0001·50 
CEPI 78.600-907 
(66)3402� ' gabpreft>g@hotmaif.com Rua Caraj,s, nº 522, Centro 
Barra do c;a�MT 
001.01.031.0001.2001 MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO 
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO 
MILITAR 
Cód. Reduzido 15 
001.01.031.0001.2001 MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO 
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 16 
001.01.031.0001.2001 MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO 
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 17 
001.01.031.0001.2001 MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO 
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
Cód. Reduzido 18 
001.01.031.0001.2001 MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO 
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
Cód. Reduzido 19 
001.01.031.0001.2001 MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO 
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Cód. Reduzido 21 
001.01.031.0001.2001 MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO 
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 22 
001.01.031.0001.2001 MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO 
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PJ 
Cód. Reduzido 23 
001.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO 
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 
Cód. Reduzido 24 
001.01.031.0001.2001 MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO 
LEGISLATIVO 
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
Cód. Reduzido 25 
001.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO 
1.026,30 
41.052,00 
51.315,00 
1.744,71 
6.157,80 
20.526,00 
143.682,00 
6.157,80 
6.773,58 
CNP:I: OJ.439.239/0001-50 . CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabpretbg@hotmall.com Rua 
Barra 
Caraj,s, nº 522, Centro 
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1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Cód. Reduzido 5 
001.01.031.0001.2002 CONTRIBUICOES 
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
Cód. Reduzido 4 
002.01.031.0001.2003 MANUTENCAO DESENV CONTROLE INTERNO 
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 6 
002.01.031.0001.2003 MANUTENCAO DESENV CONTROLE INTERNO 
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 9 
002.01.031.0001.2003 MANUTENCAO DESENV CONTROLE INTERNO 
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 10 
002.01.031.0001.2003 MANUTENCAO DESENV CONTROLE INTERNO 
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 
TOTAL 
73.826,39 
7.071,61 
7.071,61 
1.642,08 
1.026,30 
615,78 
1.234.559,42 
1.234.559,42 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 
43, inciso III da lei federal 4.320/1964: 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
001.04.121.0113.2275 PROG. MAIS BG - RUMO A UMA NOVA HISTORIA -
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
Cód. Reduzido 662 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.234.559,42 
1.234.559,42 
1.234.559,42 
SUBTOTAL 
TOTAL 
Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 28 dias do mês 
de maio de 2024. ADILSON 
GONCALVES 
MACEDO 
307340371 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
CNP3: 03.439.239/0001·50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabpretbg@hotmail.com Rua 
Barr
Carajás, nº 522, Centro 
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