norma nº 5459/2024

DECRETO Nº $ .. ti.J 5 9 DE ÀrDE DE 2024. 
"Dispõe sobre a gestão do Complexo Turístico 
Municipal Parque Salomé José Rodrigues e dá 
outras providências." 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte lei: 
Considerando a necessidade de uma adequação da gestão do Complexo 
Turístico Municipal Parque Salomé José Rodrigues; 
Considerando que a Secretaria Municipal de Cultura encontra-se 
localizada dentro do Complexo Turístico Parque Salomé José Rodrigues, fato que 
possibilita um acompanhamento e resolução de problemas diários de forma mais célere, 
DECRETA: 
Art. 1 º Fica determinado que a gestão administrativa do Complexo 
Turístico Municipal Parque Salomé José Rodrigues, estará sob a responsabilidade da 
Secretaria Municipal de Cultura. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
)d(:L Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, À '::r de 
� ......... � .......... .-.e..- de 2024. 
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ADILSON G ÇALVES DE MACEDO 
Pr feito Municipal 
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CNPJ: 03.439.239/0001-50 . 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com . Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Carças/MT 
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Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 181, de 2S/03/2016 
REVISADO 
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