norma nº 5429/2024

DECRETO Nº 5.429 DE 03 DE MAIO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4806/2023, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 1.621.231,09 
(um milhão e seiscentos e vinte e um mil e duzentos e trinta e um reais e nove centavos), nas 
dotações orçamentárias a seguir: 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.123.0103.2006 MANUTENÇÃO ATIV FINANÇAS 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
07 
40 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (cem mil reais) 
42 
Indenizações e restituições 
Recursos próprios do município (dois mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
1061 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Assistência financeira da união destinada à complementação 
R$ 100.000,00 
R$ 2.000,00 
16050000000 ao pagamento dos pisos salariais para pro (vinte e cinco mil R$ 25.000,00 
reais) 
Cód. Red: 
3.3.90.91.00.00 
15001002000 
183 
Sentenças judiciais 
Recursos não vinculados de impostos (setenta e cinco mil 
reais) R$ 75.000,00 
OOl.l0.302.0108_2060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
331 
Indenizações e restituições 
(66} 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua 
a.ra 
Carajés, nº 522, Centro 
do Ga�M/MT 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) R$ 100.000,00 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ESPECIALIDADES 001.10.302.0108.2066 MÉDICAS 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15001002000 
08 
08.001 
394 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (vinte mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.13.392.0111.2099 MANUT DESENV DA CULTURA 
Cód. Red: 605 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
R$ 20.000,00 
15000000000 Rec
.
ursos próprios do município (vinte e dois mil e oitocentos R$ 22_800100 reais) 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.08.122.0128.2108 MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
12 
12.001 
674 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (cem mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO 
GABINETE DO SECRETARIO 
R$ 100.000,00 
001.15.452.0115.2122 MANUT DESENV SEC URBANISMO 
Cód. Red: 843 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
13 
13.002 
Material de consumo 
Recursos próprios do município (vinte e dois mil reais) R$ 22.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
002.15.451.0116.1110 �:T
:�s
u
��ESTAURAÇÃO PERMANENTE CONVÊNIOS￾Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
17010000000 
002.15.451.0116.1111 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
17 
17.001 
872 
Obras e instalações 
Recursos próprios do município (quatro mil reais) 
873 
Obras e instalações 
Outras transferências de convênios ou instrumentos 
congêneres dos estados (seiscentos mil reais) 
OBRAS E RESTAURAÇÃO PERMANENTE CONVÊNIOS -
FEDERAL 
875 
Obras e instalações 
R$ 4.000,00 
R$ 600.000,00 
Recursos próprios do município (cinquenta e sete mil e cento $ 
t . . . 
) R 57.145,59 
e quaren a e cinco reais e cinquenta e nove centavos 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
GABINETE DO SECRETARIO 
---e,-------e-------G 0---
CNPJI 03.439.239/0001·50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmall.com Rua 
a.rr.
C.rajás, n• 522, Centro 
doca� 
& 1 PREFEITURA -!��� 
001.22.691.0120.2133 MANUT DESENV ATIVIDADE SEC INDÚSTRIA 
Cód. Red: 917 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 
18 
18.002 
Recursos próprios do município (quatro mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COORDENAÇÃO DE TURISMO 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PARQUE MUNIC. 002.23.695.0122.2324 DAS AGUAS QUENTES 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
19 
940 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (dois mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
19.002 FUNDO DO MEIO AMBIENTE 
OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO 002.18.541.0123.2203 AMBIENTE 
Cód. Red: 
3.3.90.14.00.00 
18990000000 
21 
21.001 
1169 
Diárias - civil 
Outros recursos vinculados (oito mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
GABINETE SECRETARIO 
001.15.451.0125.2143 MANUTENÇÃO VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
1103 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferência de recursos da união (lei complementar 
R$ 4.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 8.000,00 
17110000804 176/2020) (cento e vinte e nove mil e duzentos e oitenta e R$ 129.285,50 
cinco reais e cinquenta centavos) 
001.15.451.0125.2358 MANUTENÇÃO GERAL DO FETHAB 
Cód. Red: 996 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
17590000700 Recursos vinculados a fundos (trezentos e cinquenta mil 
reais) 
TOTAL R$ 
R$ 350.000,00 
1.621.231,09 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 
43, inciso III da lei federal 4.320/1964: 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04 123 0101 1226 OBRA DE REFORMA E READEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA 
. . . SECRETARIA DE FINANÇAS 
Cód. Red: 28 ---·;-------·-------· o---
CNPJ: 03.439.239/0001·50 
CEPI 78.600-907 
(66) 3402-2000 g11bprefbg@hotm11il.com Rua 
a.ra 
Carajás, nº 522, Centro 
do Cla"M/MT 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
Obras e instalações 
Recursos próprios do município (cento e vinte e cinco mil 
reais) 
001.04.123.0103.1005 AQUISIÇÃO IMÓVEL DAÇÃO 
Cód. Red: 29 
4.4.90.61.00.00 Aquisição de imóveis 
15000000000 
04 
Recursos próprios do município (dois mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN 
54 
Contratação por tempo determinado 
R$ 125.000,00 
R$ 2.000,00 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
07 
Recursos próprios do município (quarenta e dois mil reais) R$ 42.000,00 
55 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos próprios do município (cinquenta e oito mil reais) R$ 58.000,00 
07.001 
62 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (quinhentos mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2050 MANUT DESENV ATIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO 
Cód.Red: 194 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (setenta e cinco mil 
reais) 
001 10 122 0106 2188 MANUTE
A
NÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO 
. . . . FARMACEUTICO - CAF 
Cód. Red: 206 
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física 
R$ 500.000,00 
R$ 75.000,00 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) R$ 100.000,00 
001.10.304.0109.2070 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15001002000 
08 
549 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (vinte mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
08.001 GABINETE DO SECRETARIO 
OOl.l3.392.0lll.2389 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO CONVÊNIOS 
ESTADUAIS CULTURA 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
17010000000 
10 
616 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Outras transferências de convênios ou instrumentos 
congêneres dos estados (vinte e dois mil e oitocentos reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
R$ 20.000,00 
R$ 22.800,00 
CNP3: 03.439.239/0001·50 
CEI>: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua 
a.rr. 
Carajés, nº 522, Centro 
do Cal'ÇM/MT 
10.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.121.0113.2107 MANUT DESENV DO PLANEJAMENTO 
Cód. Red: 
3.3.90.36.00.00 
15000000000 
11 
11.002 
658 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Recursos próprios do município (quatro mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SEÇÃO DE AÇÃO SOCIAL 
2 1 0131 1100 CONST ABRIGO INST LONGA PERM IDOSO ILPPI CASA LARES 002·º8· 4 . . C/ADEQ. PNE 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
12 
12.001 
1067 
Obras e instalações 
Recursos próprios do município (cem mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.452.0115.2127 MANUT SERVIÇOS DO CEMITÉRIO 
850 
Material de consumo 
R$ 4.000,00 
R$ 100.000,00 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
13 
Recursos próprios do município (vinte e dois mil reais) R$ 22.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
13.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.451.0116.1229 OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM TÊNIS CLUB 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
857 
Obras e instalações 
Recursos próprios do município (quatro mil reais) 
001.15.451.0116.1231 OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA SERRA DO RONCADOR 
Cód.Red: 859 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
R$ 4.000,00 
15000000000 Recursos próprios do município (cinquenta e sete mil e cento 
. . . $ 7 ) R 5 .145,59 
e quarenta e -cinco reais e cinquenta e nove centavos 
13 
13.002 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
002.15.451.0116.1176 OBRAS E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS - FETHAB 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
17590000700 
879 
Obras e instalações 
Recursos vinculados a fundos (trezentos e cinquenta mil 
reais) 
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
18.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 
002.23.695.0122.2323 PROMOÇÃO AO TURISMO LOCAL 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
19 
938 
Material de consumo 
Recursos próprios do município (dois mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
R$ 350.000,00 
R$ 2.000,00 
CNP3: 03.439.239/0001-50 
CEPI 78.600-907 
(66) M02-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua 
Barra
Carajás, nº 522. Centro 
doC.� 
19.002 FUNDO DO MEIO AMBIENTE 
OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO 002.18.541.0123.2203 AMBIENTE 
Cód. Red: 
3.3.50.41.00.00 
18990000000 
21 
963 
Contribuições 
Outros recursos vinculados (oito mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
21.001 GABINETE SECRETARIO 
001.15.451.0125.2142 MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
1044 
Material de consumo 
Transferência de recursos da união (lei complementar 
R$ 8.000,00 
17110000804 176/2020) (sessenta e nove mil e duzentos e oitenta e cinco R$ 69.285,50 
reais e cinquenta centavos) 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
17110000804 
1043 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferência de recursos da união {lei complementar 
176/2020) (sessenta mil reais) 
TOTAL R$ 
R$ 60.000,00 
1.621.231,09 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 03 dias do mês 
de maio de 2024. 
CNP3: 03.439.239/0001·50 
CEP: 78.600-907 
ADILSON 
GONCALVES 
MACEDO: .r 
307340371 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
(66) 3402-2000 g11bprefbg@hotm11il.com Rua 
8-rll
carajés, nº 522, Centro 
doC•�