norma nº 5444/2024

DECRETO Nº 5.444 DE 23 DE MAIO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE 
RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4806/2023, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, 
no montante de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), nas dotações 
orçamentárias a seguir: 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUT. DE AÇÕES DE ATIV. COFINANCIADAS DA 
003.08.244.0131.2365 ASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS - PROTEÇÃO ESP. ALTA 
COMPLEXIDADE 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
26610000000 
1184 
Material de consumo 
Transferência de recursos dos fundos estaduais de 
assistência social {duzentos e quarenta e quatro mil reais) 
TOTAL R$ 
R$ 244.000,00 
244.000,00 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUT. DE AÇÕES DE ATIV. COFINANCIADAS DA 
003.08.244.0131.2365 ASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS - PROTEÇÃO ESP. ALTA 
COMPLEXIDADE 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
26690000000 
1181 
Material de consumo 
Outros recursos vinculados à assistência social (duzentos e 
quarenta e quatro mil reais) 
TOTAL R$ 
R$ 244.000,00 
244.000,00 
CNP3: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua 
a.r. 
Carajás, n• 522, Centro 
do Ca�M/MT 
.. 
Art. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 23 dias do mês 
de maio de 2024. 
CNPJ: 03.439.239/0001·50 
CEP! 78.600-907 
ADILSON 
GONCALVES 
MACEDO: 
30734037104 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
(66} 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua 
a.r.d
Carajás, n• 522, Centro 
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