norma nº 5445/2024

.1 PREFEITURA . 
BARRA DOGARÇAS 
CESTÃOQUEnu>SALHA<;O>'I A￾DECRETO Nº 5.445 DE 23 DE MAIO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4806/2023, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 6.141.182,18 
(seis milhões e cento e quarenta e um mil e cento e oitenta e dois reais e dezoito centavos), 
nas dotações orçamentárias a seguir: 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.123.0103.2006 MANUTENÇÃO ATIV FINANÇAS 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
40 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (duzentos e cinquenta e 
quatro mil e quatrocentos reais) 
42 
Indenizações e restituições 
Recursos próprios do município (três mil e quinhentos 
reais) 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.l2.361.0l04.2288 �:R
��TENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE -
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15001001000 
05 
05.002 
82 
Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos (dez mil e 
quinhentos reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
002.12.365.0104.2292 MANUTENÇÃO DESENV. DA ENSINO - MOE - EDUCAÇÃO 
INFANTIL - CRECHES 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
95 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
R$ 254.400,00 
R$ 3.500,00 
R$ 10.500,00 
---91--------•m-------· f)i---
CN� 03.439.239/0001·50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3'602-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua 
Barra
carajâs, nº 522, Centro 
doC.� 
15001001000 
06 
06.001 
Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
GABINETE DO SECRETARIO 
R$ 100.000,00 
001.27.812.0105.2047 MANUT DESENV ATIVID SEC ESPORTE 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15000000000 
07 
07.001 
1192 
Contratação por tempo determinado 
Recursos próprios do município (cinquenta mil reais) 
150 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos próprios do município (quarenta e quatro mil 
reais) 
151 
Obrigações patronais 
Recursos próprios do município (dezesseis mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
R$ 50.000,00 
R$ 44.000,00 
R$ 16.000,00 
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
16050000000 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15001002000 
173 
Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (dezoito mil reais) 
1038 
Contratação por tempo determinado 
Assistência financeira da união destinada à 
complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
pro (duzentos e noventa e sete mil reais) 
176 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Recursos não vinculados de impostos (quatro mil reais) 
181 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
R$ 18.000,00 
R$ 297.000,00 
R$ 4.000,00 
Recursos não vinculados de impostos (trezentos mil reais) R$ 300.000,00 
185 
Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos (três mil e seiscentos 
e doze reais) R$ 3.612,00 
001.10.122.0106.2050 MANUT DESENV ATIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.3.90.32.00.00 
15001002000 
CNF.J: 03.439.239/0001-50 • CEP: 78.600-907 
186 
Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (seis mil e 
quinhentos reais) 
193 
R$ 6.500,00 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Recursos não vinculados de impostos (cento e vinte e dois 
mil reais) R$ 122.000,00 
(66) 3"°2-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua 
Bllrre 
Carajás, nº 522, Centro 
cio Gel"Çlll/MT 
001.10.301.0107.2052 MANUT E ENCARGOS COM PSF 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15001002000 
001.10.301.0107 .2053 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
15001002000 
214 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (seiscentos e vinte 
mil reais) 
217 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (noventa e oito mil 
reais) 
MANTU ENC PROGRAMA SAÚDE BUCAL 
227 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Recursos não vinculados de impostos (setenta mil reais) 
R$ 620.000,00 
R$ 98.000,00 
R$ 70.000,00 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE 001.l0.302.0l08·2º57 DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15001002000 
001.10.302.0108.2059 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
CNP3: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
298 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Rec
.
ursos não vinculados de impostos (cinco mil e trezentos R$ 5.300,00 reais) 
301 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (hum mil e 
quinhentos reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
309 
Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (quatrocentos e 
setenta mil reais) 
310 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
R$ 1.500,00 
R$ 470.000,00 
Recursos não vinculados de impostos (setecentos mil reais) R$ 700.000,00 
311 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (duzentos mil reais) 
312 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Recursos não vinculados de impostos (cento e dez mil 
reais) 
313 
Obrigações patronais 
R$ 200.000,00 
R$ 110.000,00 
Recursos não vinculados de impostos (cento e cinquenta e R$ 152.000,00 dois mil reais) 
315 
Material de consumo 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua 
Barra 
Carajás, n• 522, Centro 
do C•�T 
.1 PREFErTURA 
· BAARADOGAA.ÇAS 
CESTÃOQ!JE�COM� 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) R$ 100.000,00 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO 001.l0.302.0l08·2060 ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15001002000 
329 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) R$ 100.000,00 
001.10.302.0108.2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15001002000 
377 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (cento e sessenta mil R$ 160.000,00 reais) 
379 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Recursos não vinculados de impostos (dezesseis mil reais) R$ 16.000,00 
383 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (noventa e nove mil 
e setecentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos) R$ 99.721,32 
001.10.302.0108.2083 MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
16000000603 
001.10.302.0108.2086 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
16000000603 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
16000000603 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
16000000603 
456 
Obrigações patronais 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal -
bloco atenção especializada (dezoito mil e quinhentos 
reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ESPECIALIDADES 
MÉDICAS 
469 
Contratação por tempo determinado 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal -
bloco atenção especializada (nove mil e seiscentos reais) 
471 
Obrigações patronais 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal -
bloco atenção especializada (três mil reais) 
475 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal -
bloco atenção especializada (cinquenta mil reais) 
R$ 18.500,00 
R$ 9.600,00 
R$ 3.000,00 
R$ 50.000,00 
001.10.303.0110.2068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA BÁSICA 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
001.10.305.0109.2091 
CN� 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
514 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (oitenta e dois mil 
reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
R$ 82.000,00 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua 
Barnl 
Carajés, nº 522, Centro 
do Ga�M/MT 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
582 
Obrigações patronais 
Transf. fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bl 
16000000000 de manut. das ações e serv. pub. saúde (setenta e três mil R$ 73.000,00 
reais) 
08 
08.001 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.13.392.0111.2099 MANUT DESENV DA CULTURA 
Cód. Red: 596 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15000000000 Recursos próprios do município (dez mil reais) 
Cód. Red: 599 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
15000000000 Recursos próprios do município (quatro mil reais) 
001.13.392.0111.2320 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
10 
613 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (cento e dez mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
10.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001 04 121 0113 2275 PROG. MAIS B9-RUMO � UMA NOVA HISTORIA-
. . . . REGULARIZAÇAO FUNDIARIA 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
662 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (um milhão e cento e 
R$ 10.000,00 
R$ 4.000,00 
R$ 110.000,00 
15000000000 noventa e oito mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e R$ 1.198.559,42 
quarenta e dois centavos) 
11 
11.001 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.08.122.0128.2108 MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
11 
11.002 
674 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (cento e cinquenta mil 
reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SEÇÃO DE AÇÃO SOCIAL 
002 08 244_0129 1056 OBRAS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO C/ADEQ. PNE-
. . . ASSIST. SOCIAL 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
11 
11.003 
722 
Obras e instalações 
Recursos próprios do município (onze mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0129.2219 VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. COMUNITARIA 
R$ 150.000,00 
R$ 11.000,00 
�-----e------------�411t-----------�e-------------0J----�-
CN� 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua 
a.r.doQa�M/MT 
Ceraj,s, n• 522. Centro 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
16600000000 
808 
Material de consumo 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 
social - fnas (dezessete mil reais) 
003.08.244.0130.2220 VIABILIDADE PROG. MÉDIA ASSIST. COMUNITÁRIA 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
813 
Contratação por tempo determinado 
R$ 17.000,00 
16600000000 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ 7.500,00 social - fnas (sete mil e quinhentos reais) 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
815 
Obrigações patronais 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 16600000000 R$ 2.500,00 social - fnas (dois mil e quinhentos reais) 
003.08.244.0131.2221 VIABILIDADE PROG. ALTA ASSIST. COMUNITÁRIA 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
820 
Contratação por tempo determinado 
16600000000 Transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ 11.000,00 social - fnas (onze mil reais) 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
822 
Obrigações patronais 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 16600000000 R$ 3.500,00 social - fnas (três mil e quinhentos reais) 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO 
12.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.452.0115.2122 MANUT DESENV SEC URBANISMO 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15000000000 
13 
13.001 
841 
Obrigações patronais 
Recursos próprios do município (quatorze mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E 
OBRAS 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.451.0116.2128 MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
13 
870 
Indenizações e restituições 
Recursos próprios do município (quatro mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E 
OBRAS 
13.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 
002.l5.451.0ll6.1111 �:�::A
� RESTAURAÇÃO PERMANENTE CONVÊNIOS -
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
875 
Obras e instalações 
Recursos próprios do município (sessenta e nove mil e 
quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e oito 
R$ 14.000,00 
R$ 4.000,00 
R$ 69.463,78 
---·-------l!t-------·-------,0---
CN� 03.439.239/0001·50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
· e.ra do e.� 
15 
15.003 
centavos) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 
003.14.422.0118.2177 MANUTENÇÃO DO CONSELHO 
892 
Material de consumo 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
17 
Recursos próprios do município (três mil e duzentos reais) R$ 3.200,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
17.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.22.691.0120.2133 MANUT DESENV ATIVIDADE SEC INDÚSTRIA 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
15000000000 
18 
18.001 
912 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Recursos próprios do município (dois mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.23.695.0122.2135 MANUT DESENV ATIV TURISMO 
Cód.Red: 930 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos próprios do município (cento e treze mil e 
quinhentos e nove reais e cinquenta e nove centavos) 
001.23.695.0122.2323 PROMOÇÃO AO TURISMO LOCAL 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
18 
18.002 
932 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (quatro mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COORDENAÇÃO DE TURISMO 
002 23 695.0122.2324 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PARQUE MUNIC. 
. . DAS ÁGUAS QUENTES 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
21 
939 
Material de consumo 
Recursos próprios do município (hum mil e quinhentos 
reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
21.001 GABINETE SECRETARIO 
001.15.451.0125.2142 MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS 
Cód.Red: 993 
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições 
15000000000 
21 
21.002 
Recursos próprios do município (hum mil reais) 
SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
002.15.451.0125.1178 PROGRAMA MAIS BG - RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA￾TAPA BURACO 
R$ 2.000,00 
R$ 113.509,59 
R$ 4.000,00 
R$ 1.500,00 
R$ 1.000,00 
CN� 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua 
B8rrll 
Caraj41is, nº 522, Centro 
do Cl•rçal/MT 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
22 
22.001 
.1 BARAADOGAA� 
PREFEITURA 
CESTÂOQUE�COM AeSroNsAM "" 
1007 
Obras e instalações 
Recursos próprios do município (vinte e sete mil e 
trezentos e dezesseis reais e sete centavos) 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROCURADORIA GERAL 
001.04.125.0126.2148 PAGAM DEMANDAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 
Cód. Red: 
3.3.90.91.00.00 
15000000000 
1024 
Sentenças judiciais 
Recursos próprios do município (oito mil reais) 
TOTAL R$ 
R$ 27.316,07 
R$ 8.000,00 
6.141.182,18 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 
43, inciso III da lei federal 4.320/1964: 
02 
02.001 
GABINETE DO PREFEITO 
GABINETE DO PREFEITO 
001.04.122.0101.1003 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
15000000000 
03 
1 
Equipamentos e material permanente 
Recursos próprios do município (sessenta mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.001 GABINETE DO SECRETARIO 
OOl 04 123 OlOl 1226 OBRA DE REFORMA E READEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA 
. . . . SECRETARIA DE FINANÇAS 
Cód.Red: 28 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
15000000000 
05 
05.002 
Recursos próprios do município (duzentos e cinquenta e 
quatro mil e quatrocentos reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
002 12 361 0104 2291 MANUTENÇÃO DESENV. DA ENSINO - MOE - ENSINO 
. . . . FUNDAMENTAL 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15001001000 
06 
06.001 
89 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.27.812.0105.2047 MANUT DESENV ATIVID SEC ESPORTE 
Cód. Red: 155 
R$ 60.000,00 
R$ 254.400,00 
R$ 100.000,00 
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-g()'] 
(66) 3"°2-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua 
a.r. 
carajás, nº 522, Centro 
do Cerç-.IMT 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 Recursos próprios do município (trinta mil reais) 
001.27.812.0105.2048 DESPESAS PARA REALIZAÇÃO PART DE EVENTOS 
162 
Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e 
R$ 30.000,00 
Cód. Red: 
3.3.90.31.00.00 
15000000000 
07 
Recursos próprios do município (vinte mil reais) R$ 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2050 MANUT DESENV ATIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO 
Cód.Red: 194 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15001002000 
001.10.302.0108.2061 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
Recursos não vinculados de impostos (cinquenta e quatro 
mil reais) 
MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 
332 
Contratação por tempo determinado 
R$ 54.000,00 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (cento e cinquenta e R$ 159_100,00 
nove mil e cem reais) 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
333 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (cento e oitenta mil 
reais) 
001.10.302.0108.2062 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS 
Cód.Red: 351 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (noventa mil reais) 
001.10.302.0108.2063 MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA 
Cód.Red: 358 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (cento e vinte mil 
reais) 
OOl lO 302 0108 2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE COLETA 
. . . . TRANSFUSIONAL 
366 
Contratação por tempo determinado 
R$ 180.000,00 
R$ 90.000,00 
R$ 120.000,00 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
Recursos não vinculados de impostos (quarenta mil reais) R$ 40.000,00 
367 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (sessenta mil reais) R$ 60.000,00 
OOl lO 302 OlOB 2066 M�NUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ESPECIALIDADES 
. . . . MEDICAS 
Cód. Red: 386 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15001002000 ---
Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) R$ 100.000,00 
e;-------•·--------o o---
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3'Wn-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua 
Barra 
Carajtls, n• 522, Centro 
do C•rvMIMT 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
387 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (trezentos mil reais) R$ 300.000,00 
001.10.302.0108.2079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
16000000603 
421 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal -
bloco atenção especializada (cinquenta mil reais) 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA A EMENDAS OOl.l0.302.0l08·228º IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Cód. Red: 
3.3.71.41.00.00 
1054 
Contribuições 
Recursos de emendas parlamentares municipais -
R$ 50.000,00 
15001002750 aplicados em asps (quatrocentos e treze mil e trezentos e R$ 413.333,32 
trinta e tres reais e trinta e dois centavos) 
Cód. Red: 
3.3.71.70.00.00 
15001002750 
1055 
Rateio pela participação em consórcio público 
Recursos de emendas parlamentares municipais -
aplicados em asps (cem mil reais) 
001.10.303.0110.2068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA BÁSICA 
Cód. Red: 520 
3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (sessenta e oito mil 
reais) 
001.10.303.0110.2069 MANUTENÇÃO E ENCARGOS FARMÁCIA ESPECIALIZADA 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
528 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) 
531 
Obrigações patronais 
R$ 100.000,00 
R$ 68.000,00 
R$ 100.000,00 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (duzentos mil reais) R$ 200.000,00 
001.l0.304.0109.2070 ���-�ZR��ÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
CNP3: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
541 
Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (duzentos mil reais) R$ 200.000,00 
542 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (trezentos e 
cinquenta mil reais) 
543 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (trinta mil reais) 
545 
R$ 350.000,00 
R$ 30.000,00 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua 
BMT9do0•� 
C!lrajés, nº 522, Centro 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 001.l0.305.0l09.207l EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
Cód.Red: 567 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (cento e cinquenta 
mil reais) 
568 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
R$ 100.000,00 
R$ 150.000,00 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15001002000 
08 
Recursos não vinculados de impostos (oitocentos mil reais) R$ 800.000,00 
571 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (trezentos mil reais) R$ 300.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
08.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.13.392.0111.2099 MANUT DESENV DA CULTURA 
Cód.Red: 597 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15000000000 Recursos próprios do município (oitenta e cinco mil reais) R$ 85.000,00 
001.13.392.0111.2320 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
10 
10.001 
611 
Material de consumo 
Recursos próprios do município (vinte e cinco mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.04 121.0ll3 2402 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA A EMENDAS 
. . IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Cód. Red: 
3.3.50.43.00.00 
15000000750 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
1049 
Subvenções sociais 
Recursos de emendas parlamentares municipais (um 
milhão de reais) 
1035 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos de emendas parlamentares municipais (cento e 
R$ 25.000,00 
R$ 1.000.000,00 
15000000750 noventa e oito mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e R$ 198.559,42 
quarenta e dois centavos) 
11 
11.002 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST�NCIA SOCIAL 
SEÇÃO DE AÇÃO SOCIAL 
002.08_241.0l31.llOO CONST ABRIGO INST LONGA PERM IDOSO ILPPI CASA 
LARES C/ADEQ. PNE 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
CNP3: 03.439.239/0001·50 
CEPr 78.600-907 
1067 
Obras e instalações 
Recursos próprios do município (cento e cinquenta mil R$ 150.000,00 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua 
a.r. 
Carajás, n• 522, Centro 
do Ca"M/MT 
reais) 
002.08.243.0129.2114 MANUT PROGRAMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
Cód. Red: 686 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15000000000 
11 
11.003 
Recursos próprios do município (onze mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
VIABILIDADE PROG. MÉDIA ASSIST. CRIANÇA E 003.08.243.0130.2217 ADOLESCENTE 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
16600000000 
13 
779 
Material de consumo 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 
social - fnas (dezessete mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E 
OBRAS 
13.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.451.0116.1231 OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA SERRA DO RONCADOR 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
17 
17.001 
859 
Obras e instalações 
Recursos próprios do município (sessenta e nove mil e 
quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e oito 
centavos) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
GABINETE DO SECRETARIO 
OOl.22 691.0l20 2277 PROGRAM� MAIS B� - RUMO A UMA NOVA HISTORIA -
. . CAPACITAÇAO DE MAO DE OBRA 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
18 
18.001 
920 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (dois mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.23.695.0122.2135 MANUT DESENV ATIV TURISMO 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
15000000000 
924 
Indenizações e re5tituições trabalhistas 
Recursos próprios do município (hum mil e quinhentos 
reais) 
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
18.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 
002.23 695 0122 1167 CON
,
STRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA 
. . . TURISTICAS 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
18 
934 
Obras e instalações 
Recursos próprios do município (quatro mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
R$ 11.000,00 
R$ 17 .000,00 
R$ 69.463, 78 
R$ 2.000,00 
R$ 1.500,00 
R$ 4.000,00 
CNPJ: 03.439.239/0001·50 
CEP: 78.600-907 
(66} 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua 
a.r. 
Carajés, nº 522, Centro 
do Oel'ÇM/MT 
18.003 SETOR DE AEROPORTO 
003.23.695.0122.1188 OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
17000000000 
21 
21.001 
942 
Obras e instalações 
Outras transferências de convênios ou instrumentos 
congêneres da união (cento e treze mil e quinhentos e 
nove reais e cinquenta e nove centavos) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
GABINETE SECRETARIO 
001.15.451.0125.2143 MANUTENÇÃO VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
994 
Material de consumo 
15000000000 Recursos próprios do município (vinte e sete mil e 
trezentos e dezesseis reais e sete centavos) 
22 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
22.001 PROCURADORIA GERAL 
001.04.125.0126.2147 MANUT DESENV ATIVID PROCURADORIA 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
1021 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (oito mil reais) 
TOTAL R$ 
R$ 113.509,59 
R$ 27.316,07 
R$ 8.000,00 
6.141.182,18 
Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 23 dias do mês 
de maio de 2024. 
CM� 03.439.239/0001-50 
CEPf 78.600-907 
ADILSON 
GONCALVES 
MACEDO: 
307340371 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
{66) 3402.-2000 gabprefbg@hotmail.com 1 Rua Carajés, n• 522, Centro 
1 e.r.doC•�