norma nº 5448/2024

.1 PREFEITVRA 
BARRA DO GARÇAS 
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DECRETO Nº 5.448 DE 28 DE MAIO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4854/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 630.000,00 
(seiscentos e trinta mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 
21 
21.002 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
002.l5.451.0l16.1169 OBRAS E RESTAU RAÇÃO DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
1004 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (cem mil reais) 
PROGRAMA MAIS BG - RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA -
002.15.451.0125.1178 TAPA BURACO 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
1006 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (quinhentos e trinta mil 
reais) 
TOTAL R$ 
R$ 100.000,00 
R$ 530.000,00 
630.000,00 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 
43, inciso III da lei federal 4.320/1964: 
21 
21.001 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
GABINETE SECRETARIO 
001.15.451.0125.2142 MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
CNP3: 03.439.239/0001·50 
CEP: 78.600-907 
984 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
(66) :wcn-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua 
Bllrra 
Carajés, n• 522, Centro 
do Ca� 
15000000000 
001.26.451.0125.2146 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
.1 PREFJ.:O:URA 
BARRADO GARÇAS, 
CESJ'AOQ!l� <;QM AftP01!1$ •M IQN>J 
Recursos próprios do município (duzentos e cinquenta mil 
reais) 
MANUT DE RODOVIAS 
1000 
Material de consumo 
Recursos próprios do município (trezentos e oitenta mil 
reais) 
TOTAL R$ 
R$ 250.000,00 
R$ 380.000,00 
630.000,00 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 28 dias do mês 
de maio de 2024. 
ADILSON 
GONCALVES D 
MACED0:3073403 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
---e-------ti!t--------e-------o·---
CN� 03.439.239/0001·50 
CEP: 78.600-907 
(66} 34'02-2000 gabprefbg@hotmail.com , Rua 
B11rn1 
Carajés, n• 522, Centro 
do Cle�T