norma nº 5450/2024

DECRETO Nº 5.450 DE 28 DE MAIO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4855/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 643.748,80 
(seiscentos e quarenta e três mil e setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), nas 
dotações orçamentárias a seguir: 
05 
05.003 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.10.301.0107.1035 OBRAS/ REFORMAS E AQUIS EQUIPAM E MAT PERMANENTE 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15700000000 
1190 
Obras e instalações 
Transf. do governo federal referentes a convênios e 
instrumentos congêneres vinculados a educação (trezentos e $ ·1 . R 301.961,94 
um m1 e novecentos e sessenta e um reais e noventa e 
quatro centavos) 
003.12.361.0104.1240 OPERACIONALIZAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-ETI 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
15690000000 
1189 
Equipamentos e material permanente 
Outras transferências de recursos do fnde (cento e dois mil e R$ 102.536,00 quinhentos e trinta e seis reais) 
003.12.361.0104.2437 OPERACIONALIZAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-ETI 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15690000000 
Cód. Red: 
3.3.90.36.00.00 
15690000000 
CNP.J: 03.439.239/0001·50 • 
CEP: 78.600-907 
1188 
Material de consumo 
Outras transferências de recursos do fnde (cento e dezenove 
mil e seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e três R$ 119.625,43 
centavos) 
1187 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outras transferências de recursos do fnde (cento e dezenove 
mil e seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e três R$ 119.625,43 
centavos) 
(66) M02-2000 
TOTAL R$ 643.748,80 
gabprefbg@hotmail.com Rua 
Barra 
Carajás, n• 522, Centro 
do Caiv-/MT 
.1 PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
. 
C!>5TÂOQUEÍ"llAÚUIA.C0M� 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto por Previsão de 
Excesso de Arrecadação sobre o orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, inciso II 
da lei federal 4.320/1964. 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 28 dias do mês 
de maio de 2024. 
CNP3: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
ADILSON 
GONCALV 
DE MACE 
307340371 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua 
a.rado
Carajás, nº 522, Centro 
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