norma nº 5461/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.461 DE 18 DE JUNHO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 º - Fica abe 
MT, CRÉDITO ADICIO 
Municipal de Barra do Garças￾665 .400,00 (seiscentos e 
02 
02.001 
001.04.122.0 
Cód. Red: 
2 7110000804 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
27110000804 
03 
2 7110000804 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
27110000804 
04 
04.001 
1210 
Obrigações patronais 
Transf. União - lc 176/2020 (vinte e cinco mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN 
Cód. Red: 1211 
R$ 46.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 25.000,00 
�------dm•----------------�-------�--------CD�----------------e»1--------
CNP:I: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
3.1.90.11.00.00 
27110000804 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
27110000804 
08 
08.001 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. União - lc 176/2020 (quarenta e dois mil reais) 
1212 
Obrigações patronais 
Transf. União - lc 176/2020 (nove mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.13.392.0111.2099 MANUT DESENV DA CU lJRA 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
27110000804 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
27110000804 
09 
09.001 
Cód. Red: 
Cód. Red: 
27110000804 
10 
10.001 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
27110000804 
11 
Transf. União - lc 176/2020 (dez mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.08.122.0128.2108 MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
27110000804 
1213 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. União - lc 176/2020 (trinta e sete mil reais) 
R$ 42.000,00 
R$ 9.000,00 
R$ 25.000,00 
R$ 13.400,00 
6.000,00 
R$ 1.500,00 
R$ 10.000,00 
-------
R$ 37.000,00 
CD--------------·'9--------------CD,--------------t>1�-----
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajãs, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
27110000804 
11 
11.002 
Ir( 
,ai', PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
1214 
Obrigações patronais 
Transf. União - lc 176/2020 (oito mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SEÇÃO DE AÇÃO SOCIAL 
002.08.243.0131.2210 MANUTENÇÃO ASSIST. ALTA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
27110000804 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
27110000804 
12 
12.001 
Cód. Red: 
Cód. Red: 
27110000804 
13 
13.001 
Cód. Red: 
Cód. Red: 
2 7110000804 
17 
17.001 
1203 
6/2020 (dez mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.22.691.0120.2133 MANUT DESENV ATIVIDADE SEC INDÚSTRIA 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
27110000804 
Cód. Red: 
1201 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. União - lc 176/2020 (vinte e um mil reais) 
1202 
R$ 8.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 2.500,00 
21.500,00 
10.000,00 
R$ 21.000,00 
----�-E)--�-----------·c.t---------------�--------------f)-------
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
3.1.90.13.00.00 
27110000804 
18 
18.001 
.. � 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Obrigações patronais 
Transf. União - lc 176/2020 (nove mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.23.695.0122.2135 MANUT DESENV ATIV TURISMO 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
27110000804 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
27110000804 
19 
19.001 
001.18.542.0123.2138 
Cód. Red: 
27110000804 
Cód. Red: 
21 
21.001 
001.15.451.0125.2 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
Cód. Red: 
22 
22.001 
1207 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. União - lc 176/ 02-.0 vinte mil reais) 
PROCURADORIA GERAL 
001.04.125.0126.2147 MANUT DESENV ATIVID PROCURADORIA 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
27110000804 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
1195 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. União - lc 176/2020 (trinta e cinco mil reais) 
1196 
Obrigações patronais 
R$ 9.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 5.000,00 
$ 26.000,00 
R$ 41.000,00 
R$ 35.000,00 
--� �----�------- �------------- · ----�-------- --��-
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajãs, nº 522, Centro 
Barra cio Garças/MT 
27110000804 
S( 
,iiJ, PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Transf. União - lc 176/2020 (oito mil reais) 
TOTAL R$ 
R$ 8.000,00 
665.400,00 
Art. 2º - O valor aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos de 
Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art. 43, inciso 1 
da lei federal 4.320/1964. 
Gabinete d, 
junho de 2024. 
-------41--�-----------'9------------�-e»----�---------f)--�---
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotJnail.com Rua Carajás. nº 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ,. Conforme Art. 9 inciso KXI da 
Lei Compl. 181. de 2�/03/2016 1 REVISADO 
��. l 
He ert de Souza Penz ' \ Procurador-Geral dn Município 
Portaria Nº 17.001, de 1)1/01/2021 __ .. ;.;;, �T - 2_2,17,?�-L-