norma nº 4055/2019

COv.-
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Barra do Garças
ifin8-<^.055dE nfi DE '^A-iteaiVUA DE2019.
Projeto de Lei 006/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
"Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público
e dá outras providências."
0 Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO ÂNGELO
DE FARIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 12 Para atender a necessidade do serviço, fica o Prefeito Municipal autorizado a
contratar temporariamente, o seguinte pessoal, que fica nos termos do Art. 37, IX da Constituição
Federal, considerados cargos de excepcional interesse público quando não preenchidos por
convocação em concurso público, inclusive para preenchimento de função específica visando compor
o quadro das seguintes Secretarias:
1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
• 10 (DEZ) ADMINISTRADORES;
• 15 (QUINZE) AUXILIARES ADMINISTRATIVOS;
• 01 (UM) NUTRICIONISTA.
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
07 (SETE) ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS;
03 (TRÊS) ATENDENTES DE FARMÁCIA;
08 (OITO) AUXILIARES DE COZINHA;
02 (DOIS) AUXILIARES DE FARMÁCIA;
11 (ONZE) AUXILIARES DE LABORATÓRIO;
02 (DOIS) AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL;
17 (DEZESSETE) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS;
02 (DOIS) BIÓLOGOS;
04 (QUATRO) BIOQUÍMICOS;
04 (QUAT4^0) COZINHEIROS;
02 (DOIS) EDUCADORES FÍSICOS;
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Barra do Garças
28 (VINTE E OITO) ENFERMEIROS;
01 (UM) ENGENHEIRO DO TRABALHO;
01 (UM) MÉDICO NEUROCIRURGIÃO;
01 (UM) MÉDICO VETERINÁRIO;
04 (QUATRO) ODONTÓLOGOS;
02 (DOIS) PORTEIROS;
01 (UM) QUÍMICO;
20 (VINTE) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM;
03 (TRÊS) VIGIAS.
Itl- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS:
• 07 (SETE) ENGENHEIROS CIVIS;
• 02 (DOIS) AUXILIARES ADMINISTRATIVOS;
• 01 (UM) TOPÓGRAFO;
• 01 (UM) CADISTA;
• 01 (UM) ARQUITETO.
Art. 25 - O prazo de contratação para preenchimento das vagas encerrar-se-á
impreterivelmente em 31.12.2019.
Art. 35 - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação prevista no
orçamento vigente no exercício de 2019.
Art. 45 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicifl^.'"®' flO liVTO pfóprío 6
publicada no mural da Câmara Municipal
em 4.^ / \ / 4»
Art. 55 - Revogam-se as disposições em contrário.
Responsável Pelas PuMcaçOes
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Portaria066/2018
Barra do Garças/MT, 0^ de de 2019.
ROB^TO ANGULO DE FARIAS
Prefeito Municipal