| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4868 / 2024 |
| Date | 2024-06-28 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Unidade Básica de Saúde - UBS Tarcyo José de Almeida Garcia, e dá outras providências. |
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DE 2.024
Projeto de Lei nº 012/2024, de ?utoria do Vereador ralmino Alves Rodrigues Neto -PMB
Dispõe sobre denominação de bem público que
menciona, como Unidade Básica de Saúde - UBS
Tarcyo José de Almeida Garcia, e dá outras
providências.
O PRKFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 º - A Unidade Básica de Saúde -UBS do Distrito de Voadeira, passa
a denominar-se "Unidade Básica de Saúde Tarcyo José de Almeida Garcia", em
reconhecimento aos valorosos serviços prestados ao Município de Barra do Garças-MT.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar placa
alusiva a denominação ora criada, afixando-a na entrada principal daquela Unidade Básica de
Saúde-UBS.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
2024.
Gabinete do Prefeito M · ipal de Barra do Garças/MT, d g de junho de
ADILSON G NÇAL VES DE MACEDO
Prefeito Municipal
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CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
{66) 3402-2001.i gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
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Conforme Art. 9 inciso XXI da
Lei Compl. 181, de 29/03/2016
REVISADO
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Procurador-Geral dn Município
Portaria Nº 17.001, dF 01/01/2021
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