| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4058 / 2019 |
| Date | 2019-02-13 |
| Ementa | Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências. |
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A ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Barra do Garças LEI N"'^. 05^ DEJ.^ DE,li)Ajfng,VJh,& DE 2019. Projeto de Lei n° 067/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO A ÂNGELO DE FARIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1" - Fica revogada, em todos os seus termos e efeitos administrativos, a Lei n° 3.582 de 09 outubro de 2014. Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Barra do Garças/MT., .J3 de de 2019. ROBERT0S4NÇELO DE FARIAS Prefeito Municipal Esta Lei foi registrada no livro próprio e publicada no mural da Câmara Municipal -IT /OI /!»- Rosmn Barbosa Gomas Júnior Responsável Pelas Pul)licaçOes Portaria 066/2018