norma nº 145/2024

 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
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PORTARIA Nº 145 DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
“Dispõe sobre concessão de férias 
regulamentares a servidora que menciona. ” 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES, 
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em 
conformidade com a Lei Complementar n° 322 de 30 de março de 2022, e alterações: 
CONSIDERANDO, a conveniência administrativa e previsão legal. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias à servidora ELIZANGELA 
MIGUEL LOPES, matricula 1927, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete 
Parlamentar, pelo período de 09/09/2024 a 08/10/2024, referente ao período aquisitivo 
16/01/2023 a 17/01/2024. 
Art. 2º - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que 
proceda o pagamento do 1/3 de férias e atualize o sistema de registro com as anotações 
de ofício. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 15 de agosto de 2024. 
GABRIEL PEREIRA LOPES 
(Zé Gota) Vereador - MDB 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças