norma nº 5469/2024

URA 
BAlgt E DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
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DECRETO N° 5.469 DE 25 DE JUNHO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE 
DE RECURSOS NO VALOR QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4806/2023, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, 
no montante de R$ 774.000,00 (setecentos e setenta e quatro mil reais), nas dotações 
orçamentárias a seguir: 
21 
21.002 
002.15.451.0125.1178 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
17590000700 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
17590000700 
SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA MAIS BG-RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA - TAPA 
BURACO 
1254 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos vinculados a fundos (quatrocentos e cinquenta mil 
reais) 
1253 
Equipamentos e material permanente 
Recursos vinculados a fundos (trezentos e vinte e quatro mil 
reais) 
R$ 450.000,00 
R$ 324.000,00 
TOTAL R$ 774.000,00 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 
SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 21 PÚBLICOS 
21.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA MAIS BG-RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA - TAPA 002.15.451.0125.1178 BURACO 
o o o o 
CNP: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg©hotmail.com Rua Carajás, n° 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
í'EU ERRA DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
15000000000 
1006 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (quatrocentos e cinquenta 
mil reais) 
1093 
Equipamentos e material permanente 
Recursos próprios do município (trezentos e vinte e quatro 
mil reais) 
TOTAL R$ 
R$ 450.000,00 
R$ 324.000,00 
774.000,00 
Art. 3
0
- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 25 dias do mês 
de junho de 2024. 
4f/1v - 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
o o o o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg©hotmail.com Rua Carajás, n" 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PROCURADOkiA GERAL ' 
Conforme Art. 9 inciçm ou I 
Lei Compl 181, ne, ;03.2016 
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I LHeifir ert de
Procurador-G, , d. 
Portaria N° 17.001 
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