norma nº 5466/2024

BARRA DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
aro
DECRETO N° 5.466 DE 25 DE JUNHO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4806/2023, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 6.260.809,73 
(seis milhões e duzentos e sessenta mil e oitocentos e nove reais e setenta e três centavos), 
nas dotações orçamentárias a seguir: 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.123.0103.1192 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
Cód. Red: 31 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
Recursos próprios do município (um milhão e novecentos 
15000000000 e vinte e nove mil e oitocentos e vinte e seis reais e R$ 1.929.826,73 
setenta e três centavos) 
001.04.123.0103.2006 MANUTENÇÃO ATIV FINANÇAS 
Cód. Red: 1209 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
27110000804 Transf. união -Ic 176/2020 (vinte e seis mil reais) R$ 26.000,00 
Cód. Red: 42 
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições 
15000000000 Recursos próprios do município (quatro mil reais) R$ 4.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.12.361.0104.2288 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 
GERAL 
Cód. Red: 82 
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos (vinte e nove mil 
reais) 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
15001001000 R$ 29.000,00 
o o o o 
CNP]: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbgghotmail.com Rua Carajás, n° 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
15001002000 
Cód. Red: 
CNP3: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
PREFEITURA 
BARRADOGARÇAS
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
05.002 SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO C/ADEQ.PNE - 
002.12.361.0104.1140 ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Red: 87 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
Recursos não vinculados de impostos (duzentos e setenta 
15001001000 R$ 279.000,00 
e nove mil reais) 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Red: 173 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (dezenove mil reais) R$ 19.000,00 
Cód. Red: 1038 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
Assistência financeira da união destinada à 
16050000000 complementação ao pagamento dos pisos salariais para R$ 327.000,00 
pro (trezentos e vinte e sete mil reais) 
Cód. Red: 1037 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Assistência financeira da união destinada à 
16050000000 complementação ao pagamento dos pisos salariais para R$ 9.000,00 
pro (nove mil reais) 
Cód. Red: 176 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (quatro mil reais) R$ 4.000,00 
Cód. Red: 1061 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Assistência financeira da união destinada à 
16050000000 complementação ao pagamento dos pisos salariais para R$ 50.583,00 
pro (cinquenta mil e quinhentos e oitenta e tres reais) 
Cód. Red: 185 
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) R$ 500,00 
001.10.122.0106.2050 MANUT DESENV ATIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
186 
Contratação por tempo determinado 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (sete mil reais) R$ 7.000,00 
001.10.301.0107.2052 MANUT E ENCARGOS COM PSF 
Cód. Red: 214 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (seiscentos e oitenta 
e um mil reais) 
217 
O 
R$ 681.000,00 
o 
(66) 3402-2900 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n° 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
3.1.91.13.00.00 
15001002000 
001.10.301.0107.2053 
Cód. Red: 227 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
Recursos não vinculados de impostos (oitenta e sete mil 
reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE 
DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO 
298 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (seis mil reais) R$ 6.000,00 
301 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (hum mil e duzentos R$ 1.200,00 reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
309 
Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (quatrocentos e 
setenta e tres mil reais) 
310 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (setecentos e trinta 
e nove mil reais) 
15001002000 
001.10.302.0108.2057 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15001002000 
001.10.302.0108.2059 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15001002000 
001.10.302.0108.2065 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
GESTAO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (duzentos e 
quarenta mil e quinhentos reais) 
MANTU ENC PROGRAMA SAÚDE BUCAL 
R$ 240.500,00 
311 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (cento e dezenove 
mil reais) 
312 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Recursos não vinculados de impostos (noventa e quatro 
mil reais) 
313 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (cento e sessenta e R$ 161.000,00 um mil reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA 
377 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (cento e cinquenta e 15001002000 R$ 157.000,00 sete mil reais) 
Cód. Red: 
R$ 87.000,00 
R$ 473.000,00 
e 
CNP): 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
379 
o Cit 
R$ 739.000,00 
R$ 119.000,00 
R$ 94.000,00 
o 
(66) 3402-2000 gabprefbgei)hotmail.com Rua Carajás, n 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
3.1.90.94.00.00 
15001002000 
001.10.302.0108.2079 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
16000000603 
001.10.302.0108.2083 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
16000000603 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
16000000603 
001.10.302.0108.2086 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
16000000603 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
16000000603 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
16000000603 
001.10.303.0110.2068 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
001.10.305.0109.2091 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
16000000000 
o 
BARRA DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM R ESP ONSABI LIDADE 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Recursos não vinculados de impostos (dezessete mil e 
quinhentos reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
428 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção especializada (cinquenta mil reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA 
454 
Contratação por tempo determinado 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção especializada (dezenove mil reais) 
456 
Obrigações patronais 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção especializada (dez mil reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ESPECIALIDADES 
MÉDICAS 
469 
Contratação por tempo determinado 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção especializada (dez mil reais) 
470 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção especializada (quarenta e sete mil e 
duzentos reais) 
471 
Obrigações patronais 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção especializada (hum mil e seiscentos reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA BÁSICA 
514 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (oitenta e nove mil 
reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
582 
Obrigações patronais 
Transf. fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bl 
de manut. das ações e serv. pub.saude (sessenta e cinco 
mil e quinhentos reais) 
R$ 17.500,00 
R$ 50.000,00 
R$ 19.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 47.200,00 
R$ 1.600,00 
R$ 89.000,00 
R$ 65.500,00 
o 
CNPJ: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg©hotmail.com Pua Carajás, n 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
001.10.305.0109.2332 
PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABI LIDADE 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACE - PROGRAMA AGENTES 
DE COMBATE A EMDEMIAS 
Cód. Red: 587 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bl 
16000000000 de manut. das ações e serv. pub.saude (vinte e um mil R$ 21.000,00 
reais) 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
08.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.13.392.0111.2099 MANUT DESENV DA CULTURA 
Cód. Red: 596 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15000000000 Recursos próprios do município (dezesseis mil reais) R$ 16.000,00 
Cód. Red: 599 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
15000000000 Recursos próprios do município (três mil reais) R$ 3.000,00 
Cód. Red: 602 
3.3.90.14.00.00 Diárias - civil 
15000000000 Recursos próprios do município (dois mil reais) R$ 2.000,00 
001.13.392.0111.2320 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS 
Cód. Red: 613 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos próprios do município (duzentos mil reais) R$ 200.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
10.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.121.0113.2107 MANUT DESENV DO PLANEJAMENTO 
Cód. Red: 1215 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
27110000804 Transf. união -Ic 176/2020 (hum mil e quinhentos reais) R$ 1.500,00 
001.04.121.0113.2402 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA A EMENDAS 
IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Cód. Red: 1035 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos de emendas parlamentares municipais (quarenta 15000000750 R$ 47.000,00 
e sete mil reais) 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.08.122.0128.2108 MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL 
Cód. Red: 1213 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
27110000804 Transf. união -Ic 176/2020 (doze mil e quinhentos reais) R$ 12.500,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.002 SECAO DE ACAO SOCIAL 
o o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, ri 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
002.08.243.0131.2210 MANUTENÇÃO ASSIST. ALTA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 
Cód. Red: 710 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15000000000 Recursos próprios do município (vinte e seis mil reais) R$ 26.000,00 
Cód. Red: 712 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
Recursos próprios do município (dois mil e quatrocentos 
15000000000 R$ 2.400,00 
reais) 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0130.2220 VIABILIDADE PROG. MÉDIA ASSIST. COMUNITARIA 
Cód. Red: 813 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 
16600000000 R$ 8.000,00 
social - fnas (oito mil reais) 
Cód. Red: 815 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 
16600000000 R$ 1.000,00 social - fnas (hum mil reais) 
003.08.244.0131.2221 VIABILIDADE PROG. ALTA ASSIST. COMUNITARIA 
Cód. Red: 820 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 16600000000 R$ 12.000,00 social - fnas (doze mil reais) 
Cód. Red: 822 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 16600000000 R$ 2.000,00 social - fnas (dois mil reais) 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO 
12.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.452.0115.2122 MANUT DESENV SEC URBANISMO 
Cód. Red: 841 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
15000000000 Recursos próprios do município (dez mil reais) R$ 10.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E 
OBRAS 
13.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.451.0116.2128 MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS 
Cód. Red: 1217 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
27110000804 Transf. união -Ic 176/2020 (hum mil e quinhentos reais) R$ 1.500,00 
Cód. Red: 870 
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições 
-e o 
CNP): 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg©hotmail.com Rua Carajás, n 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
BARRA DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
15000000000 Recursos próprios do município (quatro mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E 
13 OBRAS 
13.002 SERVICOS PUBLICOS 
OBRAS E RESTAURAÇÃO PERMANENTE CONVÊNIOS - 
002.15.451.0116.1111 FEDERAL 
Cód. Red: 875 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
15000000000 
Recursos próprios do município (quatorze mil e trezentos 
reais) 
002.15.451.0116.1176 OBRAS E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS - FETHAB 
Cód. Red: 879 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
17590000700 Recursos vinculados a fundos (hum mil reais) 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
16.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.24.131.0119.2131 MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO 
Cód. Red: 901 
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física 
15000000000 Recursos próprios do município (dois mil e quinhentos 
reais) 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
17.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.22.691.0120.2133 MANUT DESENV ATIVIDADE SEC INDÚSTRIA 
Cód. Red: 910 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15000000000 Recursos próprios do município (três mil reais) 
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
18.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.23.695.0122.2135 MANUT DESENV ATIV TURISMO 
Cód. Red: 921 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15000000000 Recursos próprios do município (doze mil reais) 
001.23.695.0122.2323 PROMOÇÃO AO TURISMO LOCAL 
Cód. Red: 932 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos próprios do município (oitenta e seis mil reais) 
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
18.002 COORDENACAO DE TURISMO 
002.23.695.0122.2323 PROMOÇÃO AO TURISMO LOCAL 
Cód. Red: 938 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
o 
R$ 4.000,00 
R$ 14.300,00 
R$ 1.000,00 
R$ 2.500,00 
R$ 3.000,00 
R$ 12.000,00 
R$ 86.000,00 
o 
CNP]: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg©hotmail.com Rua Carajás, n*522, Centro 
Barra do Garças/MT 
BIZE ERia DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
15000000000 
21 
21.001 
001.15.451.0125.2142 MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS 
Cód. Red: 1223 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
27110000804 Transf. união -Ic 176/2020 (hum mil e quinhentos reais) R$ 1.500,00 
Cód. Red: 993 
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições 
15000000000 
Recursos próprios do município (três mil e quinhentos 
reais) 
22 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
22.001 PROCURADORIA GERAL 
001.04.125.0126.2147 MANUT DESENV ATIVID PROCURADORIA 
Cód. Red: 1195 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
27110000804 Transf. união -Ic 176/2020 (setecentos reais) 
Cód. Red: 1023 
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições 
Recursos próprios do município (nove mil e quinhentos 
reais) 
R$ 3.500,00 
15000000000 
Recursos próprios do município (três mil e quinhentos 
reais) 
SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
GABINETE SECRETARIO 
R$ 3.500,00 
R$ 700,00 
R$ 9.500,00 
TOTAL R$ 6.260.809,73 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 
43, inciso III da lei federal 4.320/1964: 
02 GABINETE DO PREFEITO 
02.001 GABINETE DO PREFEITO 
001.04.122.0101.2004 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 
Cód. Red: 4 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15000000000 Recursos próprios do município (cinquenta mil reais) R$ 50.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.123.0101.1226 OBRA DE REFORMA E READEQUAÇÃO DO PREDIO DA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
Cód. Red: 28 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
15000000000 Recursos próprios do município (oitenta e oito mil reais) R$ 88.000,00 
o 
CNP]: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbgeilhotmail.com Rua Carajás, n 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
B/CR E -RIA DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
001.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
Cód. Red: 44 
9.9.99.99.00.00 Reserva de contingência 
Recursos próprios do município (dois milhões e cento e 
15000000000 quarenta e um mil e oitocentos e vinte e seis reais e R$ 2.141.826,73 
setenta e três centavos) 
04 
04.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.122.0102.2372 MANUTENÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL 
Cód. Red: 51 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 Recursos próprios do município (cinco mil reais) R$ 5.000,00 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PATRIMÔNIO 
001.04.122.0102.2375 PUBLICO 
Cód. Red: 52 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 Recursos próprios do município (cinco mil reais) R$ 5.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.12.306.0104.2290 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - RECURSO PRÓPRIO 
Cód. Red: 69 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (duzentos e sessenta 15001001000 R$ 269.000,00 
e nove mil reais) 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.1032 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE 
Cód. Red: 170 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
Recursos não vinculados de impostos (cinquenta e oito mil 15001002000 R$ 58.500,00 
e quinhentos reais) 
001.10.122.0106.2050 MANUT DESENV ATIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO 
Cód. Red: 190 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (cento e quarenta 
mil reais) 
001.10.122.0106.2051 MANUT. DO CONS MUNICIPAL DE SAÚDE 
Cód. Red: 197 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (sete mil e cem 15001002000 R$ 7.100,00 reais) 
MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO 001.10.122.0106.2188 FARMACÊUTICO-CAF 
15001002000 
o 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
e - o 
R$ 140.000,00 
CNP): 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg hotmail.corn Rua Carajás, n' 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PREF URA 
S ER . DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (cinquenta mil reais) R$ 50.000,00 
Cód. Red: 206 
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física 
201 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (noventa e dois mil 
15001002000 R$ 92.000,00 
reais) 
Cód. Red: 207 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (dez mil reais) R$ 10.000,00 
001.10.302.0108.2079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Red: 421 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
16000000603 bloco atenção especializada (cem mil e quinhentos e R$ 100.583,00 
oitenta e três reais) 
OPERACIONALIZAÇÕES DE EXECUÇÃO DE INCREMENTO 001.10.302.0108.2444 FINANCEIRO DE CUSTEIO 
Cód. Red: 1238 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferências fundo a fundo de recursos do sus 16213110000 provenientes do governo estadual (dois milhões de reais) 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
10.001 GABINETE DO SECRETARIO 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA A EMENDAS 001.04.121.0113.2402 IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Cód. Red: 1045 
3.3.50.41.00.00 Contribuições 
Recursos de emendas parlamentares municipais 15000000750 
(dezessete mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E 
OBRAS 13 
13.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.451.0116.2128 MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS 
Cód. Red: 860 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15000000000 Recursos próprios do município (quatorze mil e trezentos 
reais) 
Cód. Red: 865 
3.3.90.14.00.00 Diárias - civil 
15000000000 Recursos próprios do município (hum mil reais) 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
16.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.24.131.0119.2132 PUBLICAÇÕES E ATIVIDADES COMUNICAÇÃO SOCIAL 
o 
R$ 2.000.000,00 
R$ 17.000,00 
R$ 14.300,00 
R$ 1.000,00 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg hotmail.corn Rua Cerejas, n" 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PRE 
WrIgItR- ADO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
Cód. Red: 904 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (dois mil e quinhentos 
reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
GABINETE DO SECRETARIO 
2135 MANUT DESENV ATIV TURISMO 
15000000000 
18 
18.001 
001.23.695.0122. 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
18 
18.002 
002.23.695.0122.1167 
R$ 2.500,00 
922 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos próprios do município (oitenta e seis mil reais) R$ 86.000,00 
930 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (um milhão e cem mil 
reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COORDENACAO DE TURISMO 
CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA 
TURÍSTICAS 
Cód. Red: 934 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
Recursos próprios do município (três mil e quinhentos 
reais) 
22 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
22.001 PROCURADORIA GERAL 
001.04.125.0126.1098 EQUIP MAT PERMANENTE PROCURADORIA 
Cód. Red: 1012 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
Recursos próprios do município (dezenove mil e 
quinhentos reais) 
15000000000 
15000000000 
R$ 1.100.000,00 
R$ 3.500,00 
R$ 19.500,00 
TOTAL R$ 6.260.809,73 
Art. 3
0
- Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4
0
- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 25 dias do mês 
de junho de 2024. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
o o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg©hotmail.com Rua Carajás, no 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PROCURADORIA GERAL DO muNiCimo 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 181, de 29/03/2.016 
REVISADO 
Ht'rbert de SOL a Po! e 
Procurador-Gecal d Muncipio 
Pc-laria N° Oliu1l2u21 
O