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norma nº 5498/2024

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5498 / 2024
Date 2024-08-01
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id670

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
Cal" ,
DECRETO 5498 / 2024 
Data 01 de Agosto de 2024. 
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
O Senhor Adilson Gonçalves de Macedo, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal No.4806 de 19/12/2023, 
e em consonância com o lei Federal No. 4320/64. 
DECRETA 
Art. 1 - Fica aberto no corrente exercício Credito Suplementar no valor de R$ 761.976,53 para as seguintes dotações orçamentárias. 
01.001-LEGISLATIVA 
01.001.01.031.0001.1001.449051000000 Obras e Instalações 
01.001.01.031.0001.1002.449052000000 Equip.Mat.Permanente 
01.001.01.031.0001.2001.339039000000 Serviços Terc. Pessoa Jurídica 
01.001.01.031.0001.2001.339036000000 Serviços Terc. Pessoa Física 
01.001.01.031.0001.2001.339093000000 Inden.e Restituições 
100.000,00 
100.000,00 
150.000,00 
30.000,00 
381.976,53 
SUB-TOTAL: R$ 761.976,53 
TOTAL GERAL: R$ 761.976,53 
Art. 2 - Para dar cobertura a Suplementação será utilizado Recursos de igual valor das seguintes dotações orçamentárias. 
01.001-LEGISLATIVA 
01.001.01.031.0001.2001.319011000000 
01.001.01.031.0001.2001.319013000000 
01.001.01.031.0001.2001.329021000000 
01.001.01.031.0001.2001.329022000000 
01.001.01.031.0001.2001.339035000000 
01.001.01.031.0001.2001.339040000000 
01.001.01.031.0001.2001.339047000000 
Vencimentos Vant. Fixas 
Obrigações Patronais 
Juros s/Dívida Contrato 
Outros Enc.s/Divida Contrato 
Serviços de Consultoria 
Serv. Tec. Informação 
Obrigações Trib. e Contrib. 
SUB-TOTAL: 
TOTAL GERAL: 
AdilsonGonça1ves de Macedo 
Prefeito Municipal 
379.976,53 
100.000,00 
60.000,00 
15.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
87.000,00 
R$ 761.976,53 
R$ 761.976,53 
PROLUNAUURIA GERAL DO MUNICIPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 181, de 29/03/2016 
REVISADO 
Herbert de Souza Pen 
Procurador-Geral do Município 
Portaria N°17.001, de 01/01/2021 
OAB/MT - 29475/-0 

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